O prefeito de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos), vetou na última segunda-feira, 29 de maio de 2023, o Projeto de Lei (PL) que aumentaria os salários dos vereadores da capital do estado do Espírito Santo a partir da próxima legislatura.
Vereadores de capital aprovam lei para dobrar próprio salário; prefeito veta
Entenda o porquê de um prefeito vetar o projeto de lei que dobrava o salário de vereadores de importante capital. Saiba mais!
A Câmara de Vitória havia aprovado, no início do mês de maio, o projeto de reajuste salarial, o qual possibilita o aumento dos vencimentos em mais de 90%.
Pazolini, entretanto, seguiu o parecer da Procuradoria, vetando o PL dizendo que o documento possuía “inconstitucionalidades formal e material”.
Reajuste salarial
Conforme o PL, barrado pelo prefeito, os vereadores teriam um reajuste salarial de 97,2% a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. Dessa forma, as remunerações passariam de R$8.966,26 para R$17.681,99, isto é, quase o dobro dos vencimentos que os políticos recebem atualmente.
Além disso, o referido Projeto defendia a inclusão da parcela do 13° salário para os parlamentares de Vitória. Vale destacar que, na oportunidade, foram oito votos a favor, contra cinco contrários. Assim, a Câmara de Vitória encaminhou a decisão para o crivo da prefeitura, que, na figura do prefeito, sanciona ou não o projeto.
Decisão do prefeito
De acordo com o documento, o prefeito baseou sua decisão na tese do procurador-geral de Vitória, Tarek Moyses Moussallem, que aponta a inconstitucionalidade do PL. Simultaneamente, o procurador também alegou que a Constituição Estadual é omissa para esse tipo de caso, defendendo seu parecer com base em determinações do Supremo Tribunal Federal.
Na justificativa da Procuradoria, para barrar o reajuste, foi apontado que a remuneração do prefeito de Vitória é de R$18.478, o que está abaixo do reajuste proposto pelos vereadores. Ademais, pela legislação, isso impediria o aumento nos vencimentos dos parlamentares, pois superaria o do gestor municipal.
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Contudo, a decisão de Lorenzo Pazolini gerou debate, tendo em vista a sua própria remuneração atual. Hoje, o salário dele é de R$19.217,12.
Por fim, outro ponto de debate é relacionado ao fato de que os vereadores tentaram alterar seus vencimentos por meio de um PL. Todavia, isso só é possível através de Projetos de Resolução.
Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com
