Viagens de menores de 16 anos ao exterior serão autorizadas pela internet

Começa a valer nesta terça-feira (7), a possibilidade de autorizar pela internet viagens de menores de idade para outro país. A novidade facilita o procedimento para pais e responsáveis que não precisarão validar a autorização com reconhecimento de firma em cartório e com a presença de um tabelião.

A mudança dispensa, também, a obrigatoriedade de anexar uma foto do menor de idade no documento. A regra passa a valer para jovens de até 16 anos que desejem viajar sozinhos ou acompanhados por um dos pais para fora do país. O serviço já era oferecido desde agosto de 2021 para voos domésticos.

O procedimento é muito simples e feito pela plataforma e-Notariado, que terá seus serviços expandidos por meio dessa parceria com a Polícia Federal. Para embarcar, os pais ou responsáveis precisarão emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV).

Saiba como autorizar pela Internet a viagem do seu filho

Acesse a plataforma e-Notariado e clique na opção “AEV – Autorização Eletrônica de Viagem”. Será necessário ter um certificado digital, feito também no sistema virtual. Após preencher os dados, será necessário reconhecer firma por meio de uma videoconferência, disponibilizada pela própria plataforma. 

Para embarcar, basta apresentar o documento digital gerado, que pode ser impresso ou lido pelo QR Code. Dentre as comodidades do serviço de autorização digital, estão o cancelamento à distância, maior segurança para emitir documentos e menor risco de perda.

Conheça o e-Notariado

Elaborada pelo Colégio Notarial do Brasil, a plataforma veio para facilitar a vida dos cidadãos, possibilitando o acesso remoto a serviços feitos pelos cartórios de todo o país. Dentre os serviços disponíveis, estão:

• Emissão de certificado digital notarizado;
• Assinatura de atos eletrônicos e acompanhamento de processos;
• Criação de assinaturas para documentos;
• Assinatura digital da autorização para transferir propriedade de veículos;
• Emissão de autorização de viagens;
• Autenticar documentos;
• Validar certificados, dentre outros.

Imagem: Reprodução/Pexels