Passar pela autoescola ainda é obrigatório para emitir a CNH?

De acordo com a senadora, a proposta visa permitir o maior acesso dos brasileiros ao documento. Afinal, ele também pode ser um diferencial na hora de conseguir um emprego, e os valores costumam ser exorbitantes e inviáveis para muitas pessoas.

Se o projeto for aprovado, seria o fim das autoescolas?

Primeiramente, é importante explicar que o projeto não prevê o fim das autoescolas. Na prática, ele apenas flexibiliza e permite que haja o credenciamento de instrutores autônomos. Ou seja, ele desobriga que as autoescolas sejam a única forma de realizar as aulas práticas de direção.

Em outras palavras, haveria o mesmo processo que já existe, com exames teóricos e práticos, porém descartaria a autoescola como parte essencial do processo de habilitação.

Como funciona hoje o credenciamento no Detran

Atualmente, para ser instrutor em uma autoescola, é necessário que se tenha a CNH na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos. Além disso, o órgão não autoriza condutores que possuem pena por suspensão ou cassação da CNH nos últimos 5 anos, ou processos e condenações por crimes de trânsito.

No texto do PL, não seriam excluídas as regras vigentes, entretanto, condutores autônomos poderiam se cadastrar para serem instrutores particulares de quem está no processo de habilitação.

Tramitação do projeto

Um ponto negativo em relação ao projeto da senadora Kátia Abreu é que a parlamentar não foi reeleita. Ou seja, a tramitação do PL não contará, se prosseguir no Congresso, com a participação dela para a defesa de uma futura lei.

Desde outubro de 2022, o projeto está com a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aguarda o parecer do relator, o Senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para que se torne vigente, ele precisa da aprovação do Congresso, Senado e, por fim, tenha a sanção do Presidente Lula (2023).

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