Vínculo trabalhista formal dos motoristas com a Uber foi oficializado?

A última decisão até o momento, da Quarta Turma do TST, presume que não há vínculo empregatício entre motoristas e a empresa citada. Contudo, como não há unanimidade entre as Turmas, o processo segue em análise.

Próximos passos do processo de análise do vínculo empregatício

Assim, o caso passará por exame da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), cuja responsabilidade é avaliar contradições entre as Turmas. Além disso, também determina qual será a jurisprudência escolhida pelo TST. Entretanto, não há uma data de conclusão da análise da SDI-1.

É importante ressaltar que o TST é composto por oito Turmas, das quais quatro já realizaram julgamentos acerca do vínculo trabalhista formal dos motoristas. Dessas, somente uma foi favorável aos trabalhadores.

Qual é a justificativa dada pelo TST para a decisão de não formalizar o vínculo?

Segundo os ministros, a Uber não obriga os motoristas a uma frequência predeterminada de corridas ou sequer uma quantidade mínima de viagens. Portanto, existe autonomia dos motoristas quanto à prestação de serviços.

Assim, o motorista pode escolher os dias e os horários de trabalho, diferente de um trabalho formal. Além de não ter metas mínimas e poder desligar o aplicativo quando desejar.

Entenda o caso do motorista de Camboriú

O caso que deu início a todos estes julgamentos foi o recurso de um motorista que exigiu na justiça a formalização do vínculo empregatício.

A defesa do motorista se embasa no fato de que foi admitido em 2019, após seleção da Uber, e realizou mais de 2 mil viagens pelo aplicativo até a data de entrada no recurso.

Além disso, enfatizou que a avaliação de desempenho dos motoristas era por meio de nota no próprio aplicativo, sendo a maior nota 5.0 e a sua era 4.93.

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