Câmara aprova vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos; veja o impacto no bolso

A proposta reacende um debate antigo no Brasil: até que ponto a inspeção veicular ajuda a reduzir acidentes e poluição — e quanto isso pesa no bolso do cidadão.

O que muda?

Leia mais: Projeto reacende debate sobre segurança do Pix

Atualmente, no Brasil, a vistoria veicular é solicitada apenas em casos pontuais e bem definidos. Transferência de propriedade, alteração de características do veículo ou processos de regularização são os casos mais comuns, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com o texto aprovado na comissão, veículos com mais de cinco anos de fabricação passariam a ser submetidos a inspeções periódicas, independentemente de mudança de dono ou outras situações excepcionais. A ideia é criar um modelo contínuo de fiscalização, reduzindo brechas que permitem a circulação de carros em más condições.

Quais itens devem ser avaliados na inspeção?

Os critérios técnicos ainda não estão definidos em detalhes, mas o projeto estabelece que o Contran será responsável por regulamentar a vistoria. A tendência, segundo práticas já adotadas em outros países e em experiências pontuais no Brasil, é que a inspeção seja mais ampla do que a vistoria atual.

Segurança veicular

A checagem deve incluir itens essenciais para a segurança no trânsito, como:

• Sistema de freios
• Iluminação e sinalização
• Pneus e suspensão
• Cintos de segurança
• Estrutura geral do veículo

Veículos reprovados nesses quesitos não poderiam circular até a regularização.

Emissão de poluentes e ruído

Outro ponto central é o controle ambiental. A proposta prevê a verificação de emissão de gases poluentes e níveis de ruído, algo que hoje ocorre de forma esporádica, geralmente em operações específicas de fiscalização em grandes cidades.

Com uma inspeção periódica, o objetivo é alinhar a frota brasileira às normas ambientais e reduzir impactos na saúde pública, especialmente em regiões urbanas.

Quando a vistoria também será exigida, além da idade do carro?

O texto aprovado busca unificar regras que hoje estão dispersas. Além da idade do veículo, a vistoria obrigatória também deve ser exigida em outras situações, como:

• Recuperação de veículo roubado ou furtado
• Suspeita de clonagem
• Processos de transferência de propriedade

Na prática, isso reduz a insegurança jurídica enfrentada por muitos motoristas, que hoje lidam com exigências diferentes conforme o estado ou o tipo de procedimento.

Por que a proposta foca nesses veículos?

O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao Projeto de Lei nº 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato. Segundo o relator, vincular a vistoria à idade do veículo evita sobrecarregar proprietários de carros novos, que teoricamente ainda estão dentro dos padrões de fábrica.

A escolha dos cinco anos leva em conta a realidade econômica brasileira, marcada por uma frota envelhecida. Dados do setor automotivo indicam que a idade média dos veículos no Brasil já ultrapassa uma década, o que reforça a preocupação com manutenção e segurança.

O projeto já está valendo?

Não. Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Somente após a aprovação em todas as etapas e a sanção presidencial a vistoria obrigatória poderá entrar em vigor. Além disso, será necessário um período de regulamentação pelo Contran, que definirá prazos, periodicidade e critérios técnicos.

O que o motorista pode fazer desde já?

Mesmo antes de a regra virar lei, especialistas recomendam que os motoristas adotem uma rotina de manutenção preventiva. Manter freios, pneus e sistemas de iluminação em bom estado reduz riscos, evita gastos inesperados e facilita a adaptação caso a vistoria periódica seja implementada.

A proposta ainda pode sofrer alterações, mas sinaliza uma mudança importante na política de fiscalização veicular no país, com efeitos diretos na segurança do trânsito e no orçamento das famílias.

FAQ

A vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos já está valendo?
Não. A proposta foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Só após a sanção presidencial e a regulamentação do Contran a regra poderá entrar em vigor.

Quais veículos serão obrigados a fazer a vistoria periódica?
A exigência deve atingir veículos com mais de cinco anos de fabricação. Além disso, a vistoria também poderá ser obrigatória em casos específicos, como transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado ou furtado e suspeita de clonagem.

O que será avaliado na vistoria veicular obrigatória?
A inspeção deve abranger itens de segurança, como freios, pneus, iluminação e cintos de segurança, além da verificação de emissão de poluentes e níveis de ruído. Os critérios técnicos ainda serão definidos pelo Contran.

Considerações finais

A aprovação da vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos, ainda em fase inicial no Congresso, aponta para uma tentativa de padronizar regras, aumentar a segurança viária e reforçar o controle ambiental. Embora traga preocupações sobre custos, a medida também pode representar um avanço na organização da frota brasileira e na redução de riscos nas ruas e estradas.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.