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Vítimas de violência doméstica terão prioridade no Bolsa Família? Entenda!

Proposta em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado inclui a prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica.

Uma proposta em avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sugere prioridade no Programa Bolsa Família para mulheres que sofrem com violência doméstica.

A saber, o Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, de autoria de Zenaide Maia, ganhou destaque após receber parecer favorável da senadora Augusta Brito. Além disso, Brito inseriu emendas importantes. Confira, a seguir, mais detalhes sobre o assunto!

Detalhes do Projeto de Lei

Mão segurando celular com tela mostrando nome do programa Bolsa Família
Imagem: rafapress / shutterstock.com

O PL 3.324/2023 busca incluir no Bolsa Família medidas de proteção social específicas para mulheres em situação de violência doméstica.

Com as modificações propostas por Augusta Brito, todas as famílias lideradas por mulheres vítimas de violência teriam prioridade no programa. Isso independentemente de quem seja o responsável pelo núcleo familiar.

Contudo, para ingressar ou retornar ao programa, as vítimas precisam estar registradas no Cadastro Único. Além disso, devem ter uma renda per capita mensal de até R$ 218,00.

Impacto das decisões na sociedade

A reunião, marcada para as 10h da terça-feira, dia 5, poderá representar um avanço significativo em termos de conquistas sociais. As decisões tomadas podem ter um impacto direto na vida de diversos brasileiros, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica e pacientes com doenças neuromusculares.

Em resumo, essas iniciativas refletem o compromisso em oferecer suporte aos mais vulneráveis e promover o desenvolvimento econômico e sustentável do país.

Outros projetos em debate na CAE

Além do PL 3.324/2023, a pauta da CAE contempla outras propostas importantes, como o PLC 42/2017, que propõe assistência do SUS para pessoas com paralisia motora devido a doenças neuromusculares.

Também está em discussão o PLP 252/2023, que sugere um novo modelo de investimento para startups, conhecido como Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC).

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O debate inclui ainda o PL 4.388/2023, que visa usar recursos do Fnac para subsidiar a compra de querosene de aviação na região Norte, e o PL 1.874/2022, que propõe a criação da Política Nacional de Economia Circular.

Imagem: rafapress / shutterstock.com