Justiça manda pagar R$ 5,3 mi a clientes de advogado acusado de desvio de ações

O que motivou o novo pagamento de indenizações

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O montante liberado agora tem origem em apreensões realizadas durante a Operação Barba Negra, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) em maio deste ano. Na ocasião, agentes do Gaeco recolheram dinheiro em espécie na residência e no escritório de Dal Agnol. Esses valores foram posteriormente destinados à ação civil pública de ressarcimento.

Papel da Justiça e do Ministério Público

Segundo informações da 4ª Vara Cível, o juiz Luis Clovis Machado da Rocha Júnior determinou que os valores fossem direcionados aos credores que ocupam as posições 97 a 127 na lista pública de espera. Essa ordem segue critérios de antiguidade dos processos, garantindo prioridade a quem aguarda há mais tempo.

O promotor de Justiça Diego Pessi destacou que a liberação só foi possível graças à atuação conjunta entre o MP e o Judiciário. Ambos concordaram que os valores apreendidos na operação deveriam ser imediatamente revertidos às vítimas, acelerando parte da longa fila de credores.

Como os pagamentos serão feitos

O procedimento para receber o valor não é automático. Cada vítima deve ser representada por seu advogado, que precisa comparecer à 4ª Vara Cível de Passo Fundo e apresentar toda a documentação comprobatória do crédito.

Documentos exigidos

Para receber a indenização, o advogado da vítima deve apresentar:

• comprovante da dívida reconhecida judicialmente;
• documentação que comprove a posição na lista de credores;
• certidão de irrecorribilidade da ação, garantindo que não haja mais possibilidade de contestação.

Quem está na vez de receber

A nova liberação contempla 30 pessoas que estão entre as posições 97 e 127 da lista pública. Atualmente, mais de 700 credores aguardam indenização em todo o Estado.
Nos últimos anos, 126 já receberam cerca de R$ 75 milhões, em dinheiro e imóveis repassados pela Justiça.

Total pago em 2025

Somente em 2025, incluindo o repasse atual e outras indenizações liberadas durante o ano, o total pago às vítimas já chega a R$ 8 milhões. Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho até que todos os credores sejam atendidos, especialmente considerando o volume de processos e a complexidade das apreensões patrimoniais.

Quem é Maurício Dal Agnol e por que foi condenado

O nome de Maurício Dal Agnol se tornou amplamente conhecido no Rio Grande do Sul após as denúncias de apropriação indevida de valores destinados a seus próprios clientes. Ele atuava principalmente em processos contra uma empresa de telefonia, nos quais os clientes tinham direito a receber valores de alvarás judiciais.
Segundo a investigação, Dal Agnol não repassava o dinheiro e apropriava-se das quantias.

Condenação

Em 2024, o advogado foi condenado a 96 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa. A decisão considerou que ele cometeu apropriação indébita majorada contra 18 vítimas — número que representa apenas uma parte dos clientes afetados.

Operação Barba Negra

A deflagração da Operação Barba Negra foi um marco no caso. Durante a ação, o Gaeco apreendeu:

• quantias elevadas em espécie;
• documentos;
• bens considerados de alto valor.

Essas apreensões permitiram que parte das vítimas começasse a ser ressarcida mais rapidamente, evitando que os valores desaparecessem no decorrer do processo criminal.

A fila de credores: mais de 700 pessoas aguardam ressarcimento

A comarca de Passo Fundo mantém uma lista pública com os mais de 700 credores distribuídos em todo o Rio Grande do Sul. O sistema, criado para dar transparência e organização ao processo, segue a seguinte lógica:

• prioridade conforme a antiguidade dos processos;
• atualizações periódicas conforme novas apreensões e liberações;
• auditorias judiciais para validar os critérios.

Avanços e desafios

Embora mais de uma centena de pessoas já tenha sido indenizada, o ritmo do ressarcimento é condicionado à apreensão de novos valores. Isso significa que longos períodos podem ocorrer entre uma etapa de pagamento e outra.

Impacto emocional e financeiro

Muitos dos credores enfrentam dificuldades desde que descobriram os desvios, especialmente porque tinham expectativas de receber valores de processos antigos. O caso gerou perdas que vão além do financeiro, incluindo desgaste emocional e perda de confiança em profissionais jurídicos.

FAQ

Quem vai receber os R$ 5,3 milhões liberados pela Justiça?

As 30 pessoas que ocupam as posições 97 a 127 na lista pública de credores da 4ª Vara Cível de Passo Fundo.

O que é necessário para receber a indenização?

O advogado da vítima deve comparecer à Vara Cível e apresentar documentação do processo, comprovante de dívida e certidão de irrecorribilidade.

Quantas pessoas foram prejudicadas por Maurício Dal Agnol?

Mais de 700 credores aguardam ressarcimento em todo o Rio Grande do Sul.

Qual foi a condenação de Dal Agnol?

Ele foi condenado em 2024 a 96 anos de prisão e multa por apropriação indébita majorada.

De onde vêm os valores repassados às vítimas?

Os valores são provenientes de apreensões realizadas durante a Operação Barba Negra e outras diligências, convertidos em recursos para indenização.

Considerações finais

A liberação de R$ 5,3 milhões representa mais um passo importante no esforço para reparar os danos causados às vítimas de Maurício Dal Agnol. Embora ainda haja centenas de credores na fila, o avanço demonstra que o trabalho conjunto entre o Ministério Público e o Judiciário tem surtido efeito. A continuidade das investigações e apreensões será determinante para acelerar a restituição dos valores devidos.

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