A partir desta terça-feira, 9, um novo grupo de credores passa a ter direito ao recebimento de indenizações referentes ao caso do advogado Maurício Dal Agnol, investigado e condenado por desvio de valores provenientes de ações judiciais. Serão destinados R$ 5,3 milhões para 30 vítimas, conforme decisão da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (RS).
O repasse marca mais uma etapa de um dos maiores escândalos jurídicos da região, envolvendo centenas de clientes lesados ao longo dos anos.
O que motivou o novo pagamento de indenizações
Leia mais: Crise da Oi: Justiça suspende saque de R$ 517 Milhões após apelo da Anatel e TCU
O montante liberado agora tem origem em apreensões realizadas durante a Operação Barba Negra, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) em maio deste ano. Na ocasião, agentes do Gaeco recolheram dinheiro em espécie na residência e no escritório de Dal Agnol. Esses valores foram posteriormente destinados à ação civil pública de ressarcimento.
Papel da Justiça e do Ministério Público
Segundo informações da 4ª Vara Cível, o juiz Luis Clovis Machado da Rocha Júnior determinou que os valores fossem direcionados aos credores que ocupam as posições 97 a 127 na lista pública de espera. Essa ordem segue critérios de antiguidade dos processos, garantindo prioridade a quem aguarda há mais tempo.
O promotor de Justiça Diego Pessi destacou que a liberação só foi possível graças à atuação conjunta entre o MP e o Judiciário. Ambos concordaram que os valores apreendidos na operação deveriam ser imediatamente revertidos às vítimas, acelerando parte da longa fila de credores.
Como os pagamentos serão feitos
O procedimento para receber o valor não é automático. Cada vítima deve ser representada por seu advogado, que precisa comparecer à 4ª Vara Cível de Passo Fundo e apresentar toda a documentação comprobatória do crédito.
Documentos exigidos
Para receber a indenização, o advogado da vítima deve apresentar:
- comprovante da dívida reconhecida judicialmente;
- documentação que comprove a posição na lista de credores;
- certidão de irrecorribilidade da ação, garantindo que não haja mais possibilidade de contestação.
Quem está na vez de receber
A nova liberação contempla 30 pessoas que estão entre as posições 97 e 127 da lista pública. Atualmente, mais de 700 credores aguardam indenização em todo o Estado.
Nos últimos anos, 126 já receberam cerca de R$ 75 milhões, em dinheiro e imóveis repassados pela Justiça.
Total pago em 2025
Somente em 2025, incluindo o repasse atual e outras indenizações liberadas durante o ano, o total pago às vítimas já chega a R$ 8 milhões. Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho até que todos os credores sejam atendidos, especialmente considerando o volume de processos e a complexidade das apreensões patrimoniais.
Quem é Maurício Dal Agnol e por que foi condenado
O nome de Maurício Dal Agnol se tornou amplamente conhecido no Rio Grande do Sul após as denúncias de apropriação indevida de valores destinados a seus próprios clientes. Ele atuava principalmente em processos contra uma empresa de telefonia, nos quais os clientes tinham direito a receber valores de alvarás judiciais.
Segundo a investigação, Dal Agnol não repassava o dinheiro e apropriava-se das quantias.
Condenação
Em 2024, o advogado foi condenado a 96 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa. A decisão considerou que ele cometeu apropriação indébita majorada contra 18 vítimas — número que representa apenas uma parte dos clientes afetados.
Operação Barba Negra
A deflagração da Operação Barba Negra foi um marco no caso. Durante a ação, o Gaeco apreendeu:
- quantias elevadas em espécie;
- documentos;
- bens considerados de alto valor.
Essas apreensões permitiram que parte das vítimas começasse a ser ressarcida mais rapidamente, evitando que os valores desaparecessem no decorrer do processo criminal.
A fila de credores: mais de 700 pessoas aguardam ressarcimento
A comarca de Passo Fundo mantém uma lista pública com os mais de 700 credores distribuídos em todo o Rio Grande do Sul. O sistema, criado para dar transparência e organização ao processo, segue a seguinte lógica:
- prioridade conforme a antiguidade dos processos;
- atualizações periódicas conforme novas apreensões e liberações;
- auditorias judiciais para validar os critérios.
Avanços e desafios
Embora mais de uma centena de pessoas já tenha sido indenizada, o ritmo do ressarcimento é condicionado à apreensão de novos valores. Isso significa que longos períodos podem ocorrer entre uma etapa de pagamento e outra.
Impacto emocional e financeiro
Muitos dos credores enfrentam dificuldades desde que descobriram os desvios, especialmente porque tinham expectativas de receber valores de processos antigos. O caso gerou perdas que vão além do financeiro, incluindo desgaste emocional e perda de confiança em profissionais jurídicos.
FAQ
Quem vai receber os R$ 5,3 milhões liberados pela Justiça?
As 30 pessoas que ocupam as posições 97 a 127 na lista pública de credores da 4ª Vara Cível de Passo Fundo.
O que é necessário para receber a indenização?
O advogado da vítima deve comparecer à Vara Cível e apresentar documentação do processo, comprovante de dívida e certidão de irrecorribilidade.
Quantas pessoas foram prejudicadas por Maurício Dal Agnol?
Mais de 700 credores aguardam ressarcimento em todo o Rio Grande do Sul.
Qual foi a condenação de Dal Agnol?
Ele foi condenado em 2024 a 96 anos de prisão e multa por apropriação indébita majorada.
De onde vêm os valores repassados às vítimas?
Os valores são provenientes de apreensões realizadas durante a Operação Barba Negra e outras diligências, convertidos em recursos para indenização.
Considerações finais
A liberação de R$ 5,3 milhões representa mais um passo importante no esforço para reparar os danos causados às vítimas de Maurício Dal Agnol. Embora ainda haja centenas de credores na fila, o avanço demonstra que o trabalho conjunto entre o Ministério Público e o Judiciário tem surtido efeito. A continuidade das investigações e apreensões será determinante para acelerar a restituição dos valores devidos.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.