Na última quarta-feira (21), o Congresso Nacional fez a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição após a aprovação do texto pelas duas Casas. A proposta é a prioridade do governo eleito Lula (PT) para conseguir viabilizar as promessas de campanha.
Vitória de Lula: PEC da Transição é aprovada no Congresso Nacional
A PEC da Transição, prioridade do governo Lula, foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (21). Veja!
A votação da PEC foi concluída na quarta-feira. Para ser aprovada, eram necessários, no mínimo, os votos de 308 deputados e 49 senadores.
Agora, o Bolsa Família de R$ 600 com adicional de R$ 150 está garantido para o próximo ano, além de outras medidas.
Trâmite da PEC da Transição no Congresso Nacional
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal no início do mês de dezembro, com a validade do texto reduzida pela metade, a 2 anos.
Desde então, líderes partidários buscaram o consenso para angariar os votos necessários para a aprovação na Câmara dos Deputados. A discussão chegou a ser adiada mais de uma vez.
O início do debate aconteceu na terça-feira (20), com o parecer favorável dos parlamentares em 1º turno. Ontem, na quarta-feira (21), os deputados aprovaram a PEC, mas com alterações, e o texto precisou retornar ao Senado.
Depois dessa trajetória, a proposta foi finalmente promulgada. Na manhã desta quinta-feira (22), a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
PEC da Transição: o que mudou?
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
A validade da proposta passou por outra mudança. Agora, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões pelo período de 1 ano, em vez de 2.
Nesse sentido, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento extra de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos estão garantidos para 2023.
Além disso, a PEC também abre espaço para a destinação de recursos ao programa Farmácia Popular e viabiliza o reajuste do salário mínimo com ganho real, acima da inflação.
Imagem: Yuri Murakami/shutterstock.com
Pode ser do seu interesse: