De acordo com um estudo realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 713 mil pessoas que menstruam não tem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e cerca de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
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Diante disso, na última segunda-feira (19), o Governo Federal anunciou que fará a distribuição gratuita de absorventes a cerca de 24 milhões de mulheres que vivem em situação de baixa renda e extrema vulnerabilidade social. No passado, o projeto havia sido vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Programa de Proteção e Promoção de Saúde e Dignidade Menstrual
Assim, a portaria interministerial publicada na última segunda-feira determina os critérios para o funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual que, além da distribuição dos absorventes higiênicos, irá oferecer cursos de capacitação para agentes públicos para tirar dúvidas acerca da dignidade menstrual.
Também devem ser realizadas campanhas publicitárias que abordam o tema, com o objetivo de tirar todas as dúvidas das famílias de baixa renda e pessoas em vulnerabilidade social, além da distribuição gratuita dos absorventes.
Como será feita a distribuição dos absorventes
Portanto, o novo programa prevê que terão acesso aos absorventes gratuitos aquelas que se enquadrarem nos seguintes critérios:
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Encontrar-se em situação de rua ou pobreza;
- Estar matriculada em escolas públicas e pertencer a famílias de baixa renda;
- Pessoas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
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A distribuição do absorvente higiênico gratuito acontecerá nos seguintes locais:
- Escolas da rede pública (municipal, estadual, ou federal);
- Unidades de Atenção Primária à Saúde;
- Presídios;
- Unidades do Sistema Único de Assistência Social;
- Instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
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