Márcia Aoki, viúva de Pelé, se casou com o rei do futebol quando ele tinha 75 anos. Agora, após seu falecimento, a viúva pode ficar sem receber parte da herança.
Isso porque, segundo a legislação brasileira, casamentos após os 70 anos ficam, obrigatoriamente, sob o regime de separação total de bens.
O Código Civil Brasileiro determina esse regime após os 70 anos para evitar que pessoas se casem com idosos por interesse financeiro. Por outro lado, essa regra pode ser inconstitucional e preconceituosa, uma vez que define que idosos são incapazes de decidir de forma cível sobre seu patrimônio.
Dessa forma, todos os bens adquiridos por Pelé antes e durante o casamento não são de direito de Márcia. Entretanto, existem outros meios legais para que a viúva solicite parte da herança do Rei.
Isso porque a viúva de Pelé pode alegar que ele tinha consciência de seus atos quando optou por se casar com ela.
Parte da herança da viúva de Pelé
Além disso, a herança do rei, estimada em R$ 79 milhões, não seria totalmente destinada à sua atual viúva. Isso porque Pelé tem outros 6 filhos, que são herdeiros diretos. Márcia, no entanto, tem opções de recorrer judicialmente para receber sua parte.
Segundo a advogada especializada em planejamento patrimonial e sucessório pela Fundação Getúlio Vargas, Laísa Santos, a viúva de Pelé:
“poderia dizer que presumir a incapacidade de decidir sobre o patrimônio por causa da idade fere os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, além de escancarar uma discriminação aos idosos”.
Além disso, para ter acesso aos bens do rei, a viúva de Pelé precisa comprovar judicialmente que ele tinha plena capacidade quando estabeleceu seu relacionamento com ela.
Porque, segundo Laísa, essa obrigatoriedade de separação de bens após os 70 anos é uma “intromissão indevida do Estado na vida íntima dos indivíduos”.
Imagem: Reprodução / Instagram @Pelé Foundation