Segundo o Artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro, pessoas que se casam com mais de 70 anos não podem optar pelo regime de bens. Dessa forma, é obrigatório escolher por separação total de bens, que foi a forma escolhida pelo ídolo e a sua terceira esposa.
Como consta na lei, o patrimônio que Pelé tinha antes de se casar com Márcia Aoki não foi destinado à esposa. Da mesma forma, o patrimônio da empresária não seria destinado ao rei caso ela falecesse.
Confirmação do caso
O caso foi confirmado pela advogada Juliana Maggi Lima, especializada em ações de família e sucessões, durante entrevista ao jornalista Lúcio Sturm, no programa ‘Domingo Espetacular’, da Record.
“Essa pessoa (Márcia Aoki) não é herdeira necessária. Ela só herda se tiver recebido uma destinação por testamento”, afirma a advogada.
Quem tem direito à herança de Pelé?
Segundo a plataforma Net Worth, que avalia patrimônios de pessoas famosas, Pelé deixou um legado de US$ 100 milhões, o que corresponde a R$ 520 milhões.
Dentre essa quantia, estão inclusas duas mansões no Guarujá, litoral paulista. Uma delas é a residência que Pelé viveu os últimos anos de sua vida ao lado de sua terceira esposa, Márcia Aoki.
O que se sabe é que oito pessoas têm direito a receber a herança que Pelé deixou, sendo:
- seis filhos vivos — Kelly, Edinho, Jennifer, Flávia, Joshua e Celeste;
- dois netos — Otávio e Gabriel, que são filhos de Sandra Regina, primogênita de Pelé, que foi reconhecida na Justiça. Mas ela morreu aos 42 anos, em 2006, devido ao câncer.
Desse modo, a herança será dividida em sete partes, sendo seis frações iguais para os filhos e uma para os dois netos, que representam a mãe falecida.
No entanto, acredita-se que Pelé possa ter deixado algum testamento, direcionando seus bens para outras pessoas, como a esposa Márcia Aoki e a irmã Maria Lúcia, que cuida da mãe deles, dona Celeste.
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