Se você é um profissional autônomo e regularizado como Microempreendedor Individual (MEI) já deve saber que essa condição traz inúmeros benefícios. Um deles que, por vezes, é pouco divulgado está relacionado à compra de veículos com preços reduzidos.
Ao comprar um carro com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do MEI, os impostos são reduzidos e, com isso, você recebe até 30% de desconto na compra de um automóvel zero km.
A redução do valor vai depender dos acordos estabelecidos entre a revendedora e os governos federal e estadual. Ademais, assim como em todos os programas, esse também estabelece algumas regras. Veja quais são.
Comprove a condição MEI
Quando você apresentar os seus documentos pessoais e os referentes ao cadastro MEI, a vendedora de carros irá enviá-los para a montadora. Desse modo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão abatidos, de acordo com a política adotada.
É somente depois disso que a montadora começará o processo de fabricação do seu carro. Inclusive, esse é um dos motivos que pode fazer com que seu automóvel demore mais tempo para ser recebido.
Nesse sentido, o CNPJ não pode ter dívidas, e o valor do veículo deve ser coerente com o faturamento máximo do MEI, que é de R$ 81 mil ao ano.
Uso do carro após a compra
A princípio, o MEI deve usar seu veículo apenas para fins de trabalho, como entregas, atendimento domiciliar a clientes, etc. Ademais, esse veículo não poderá ser revendido em até um ano após a compra, segundo regra definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
Por outro lado, caso em algum momento você encerre seu MEI, obrigatoriamente deverá vender o automóvel, ou passá-lo para o seu nome de pessoa física. Afinal, o veículo deve ser comprado para fins de trabalho.
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