No dia 15 de março, teve início o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Assim, aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 devem enviar o documento até o dia 31 de maio de 2023.
Dessa forma, o contribuinte que tiver rendimentos acima do limite de isenção, porém não foram tributados diretamente na fonte, terá que pagar o imposto à Receita Federal. No entanto, há um grupo de pessoas que são isentas deste pagamento, segundo a legislação. Confira a seguir.
Grupos isentos do Imposto de Renda
Vale destacar que, embora estes grupos não precisem pagar o Imposto de Renda, devem enviar sua declaração no prazo estabelecido. Confira quem está livre do tributo:
- Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos que recebam até R$ 3.807,96 mensais ou R$ 24.751,74 por ano de benefício;
- Aposentados por incapacidade ou invalidez;
- Portadores de doenças definidas como graves pelo INSS e que recebam algum benefício previdenciário, aposentadoria, pensão ou reforma.
Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda
De acordo com a Lei 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda, porém apenas para proventos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de regimes próprios de previdência, ou seja, caso o portador da doença receba rendimentos de outra natureza que não seja previdenciária, ela não será isenta. Confira as doenças:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Moléstia profissional;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida;
- Tuberculose ativa.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Os beneficiários do INSS podem solicitar a isenção por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), onde será agendada uma perícia médica para que seja feita a avaliação da doença. Assim, é preciso ter documentos médicos que comprovem a doença.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/ Shutterstock
