Você está livre do Imposto de Renda se fizer parte de um desses grupos

Dessa forma, o contribuinte que tiver rendimentos acima do limite de isenção, porém não foram tributados diretamente na fonte, terá que pagar o imposto à Receita Federal. No entanto, há um grupo de pessoas que são isentas deste pagamento, segundo a legislação. Confira a seguir.

Grupos isentos do Imposto de Renda

Vale destacar que, embora estes grupos não precisem pagar o Imposto de Renda, devem enviar sua declaração no prazo estabelecido. Confira quem está livre do tributo:

• Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos que recebam até R$ 3.807,96 mensais ou R$ 24.751,74 por ano de benefício;
• Aposentados por incapacidade ou invalidez;
• Portadores de doenças definidas como graves pelo INSS e que recebam algum benefício previdenciário, aposentadoria, pensão ou reforma.

Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda

De acordo com a  Lei 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda, porém apenas para proventos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de regimes próprios de previdência, ou seja, caso o portador da doença receba rendimentos de outra natureza que não seja previdenciária, ela não será isenta. Confira as doenças:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Moléstia profissional;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida;
• Tuberculose ativa.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Os beneficiários do INSS podem solicitar a isenção por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), onde será agendada uma perícia médica para que seja feita a avaliação da doença. Assim, é preciso ter documentos médicos que comprovem a doença.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/ Shutterstock