A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) determina que 8% do salário do empregado seja depositado em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nesse sentido, essa quantia, como o nome sugere, serve como um tipo de segurança financeira do trabalhador.
Você foi demitido, mas não consegue sacar o FGTS? Veja o que fazer
Foi sacar o saldo FGTS mas não teve acesso ao valor? Entenda o que pode ter acontecido e saiba como resolver essa situação.
Por este motivo, o fundo, além de poder ter uma parte sacada quando o trabalhador é demitido, também pode ser resgatado em casos de doenças graves ou quando o trabalhador quer financiar uma habitação. Ou seja, há diferentes modalidades de saque.
Em algumas categorias de demissão, o trabalhador tem direito a uma porcentagem do saque do fundo, este é, portanto, o saque-rescisão. No entanto, o que o trabalhador deve fazer se foi demitido mas não está conseguindo sacar o montante?
FGTS cancelado
O saque-rescisão pode não estar sendo efetuado devido a um cancelamento da conta do Fundo de Garantia. Nesse sentido, quando o trabalho comete uma falta grave e é demitido por justa causa, ele não possui direito ao saque-rescisão. Com isso, o saque é cancelado.
Além disso, outra situação que leva a esse cancelamento é quando o trabalhador optou pelo saque-aniversário. Deste modo, ele fica durante o período de dois anos com a opção de sacar após o desligamento bloqueada. Contudo, é possível ativar a conta para que, posteriormente, se resgate o valor.
Como ativar a conta?
No caso da demissão por justa causa, realmente o trabalhador não terá direito ao valor do fundo de garantia. Assim, sua conta ficará inativa e, para acessar novamente os valores, ele deve ser efetivado no regime CLT em até 3 anos.
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Por outro lado, no caso daqueles que optaram pelo saque-aniversário, estes podem esperar 24 meses para conseguir acessar o valor. Para isso, é necessário acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, para cancelar o saque-aniversário. Confira, a seguir, o passo a passo:
- Faça login do app;
- Escolha a opção “Saque-aniversário”;
- Após ler a cláusula, clique em “Continuar”;
- Escolha “Alterar sistemática saque FGTS” entre as opções exibidas;
- Clique em “Sim”, concluindo, desta maneira, a operação.
Imagem: Antonio Salaverry / Shutterstock
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