Você foi demitido sem justa causa? Saiba os seus direitos!

A demissão sem justa causa, após anos de dedicação à empresa, pode ser um momento difícil e gerar dúvidas sobre seus direitos.

Se você foi demitido por decisão da empresa, saiba que existem valores a receber para cobrir o desligamento sem “culpa”. Saiba mais!

Lista de valores a receber na demissão sem justa causa

Você tem direito a:

• Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máximo de 90 dias). Pode ser trabalhado ou indenizado;
• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
• 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da demissão;
• Férias vencidas e proporcionais: acrescidas de 1/3;
• Multa de 40% sobre o FGTS: garante um valor adicional ao sacar o FGTS;
• Saque do FGTS: você tem direito a sacar todo o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego: benefício financeiro para auxiliar na sua recolocação no mercado de trabalho.

Prazos para pagamentos após demissão por justa causa

Ainda vale pontuar que existem prazos que a empresa precisa comprimir.

Conforme determina a lei, a empresa tem 10 dias para entregar:

• Termo de rescisão do contrato de trabalho;
• Guia de seguro-desemprego;
• Chave para saque do FGTS;
• Pagamento das verbas rescisórias.

Caso isso não ocorra, você deverá fazer uma reclamação junto a Justiça do Trabalho.  Para tanto procure o sindicato da sua categoria e/ou entre contato com um advogado. Vale ainda pontuar que a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias está prevista em lei.

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Dicas para o momento da demissão

Ainda vale acrescentar mais algumas dicas importantes que poderão ser úteis no futuro:

• Guarde todos os documentos relacionados ao seu contrato de trabalho, como carteira de trabalho, holerites, recibos de pagamento, etc;
• Anote datas e detalhes importantes sobre sua demissão, como o motivo da dispensa, o valor das verbas rescisórias e a data em que foram pagas;
• Se você tiver dúvidas sobre seus direitos ou se precisar de ajuda para reclamar seus direitos, procure um advogado especializado em direito do trabalho.

Imagem: fizkes/Shutterstock.com