Como tentativa de diminuir a inadimplência de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas que estejam com dívidas terão seus documentos apreendidos. Eles envolvem diversos tipos de documentação, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.
Você pode perder sua CNH se não pagar suas dívidas; entenda
Além da apreensão da CNH, você também pode perder seu passaporte e o direito de realizar concursos públicos. Saiba mais.
Além da apreensão dos documentos, a decisão ainda proíbe os inadimplentes de prestarem concursos públicos e licitações. Entretanto, se você está com dívidas, não se desespere! Há exceções para essa nova regra e maneiras de mudar a situação do endividado.
Em quais situações os documentos são apreendidos?
Primeiro é preciso esclarecer que nem todos os inadimplentes terão seus documentos apreendidos. Um exemplo dessas exceções são pessoas que precisam da CNH para exercerem seus trabalhos, como motoristas, caminhoneiros e mototaxistas.
Isso porque, como a principal renda da pessoa depende da CNH para ser exercida, a suspensão da carteira poderia causar mais problemas financeiros, o que implicaria em mais dívidas sendo feitas.
Outro ponto a ser destacado é o de que a suspensão do documento acontece como uma última alternativa para fazer com que o indivíduo pague seus débitos. O ideal é que primeiramente sejam aplicadas outras maneiras de quitação da dívida, como penhora de bens ou de investimentos ou dinheiro em conta corrente.
Após essas tentativas, o caso é analisado e, só então, após uma autorização legal de um juiz, haverá a apreensão dos documentos.
Como evitar que essa medida seja tomada?
O único jeito de evitar a apreensão dos documentos e a perda do direito de realizar concursos é quitando as dívidas ativas. O jeito mais prático, rápido e seguro para fazer isso é através da renegociação dos débitos, em que as empresas oferecem um valor menor a ser pago para quitar a dívida inteira.
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O primeiro passo é ir atrás das dívidas ativas e conferir como está seu score. Isso pode ser feito de forma rápida e online. Depois, organize os débitos e compare com o dinheiro que você recebe e gasta mensalmente para saber qual valor é possível pagar com a negociação.
Por último, já com o dinheiro e proposta prontos, entre em contato com as empresas em que você tem o débito e verifique se há uma proposta disponível para quitá-lo. A partir daí, converse e dê suas condições para chegar a um acordo.
Imagem: Chay_Tee / Shutterstock.com
