Liberado pelo Governo Federal, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil. Desse modo, concedendo o pagamento de um salário mínimo.
Entretanto, a elegibilidade para receber esse benefício suscita dúvidas entre os cidadãos. Sendo assim, o critério fundamental estabelecido para a concessão do BPC/LOAS é a renda familiar. De acordo com as diretrizes do Governo Federal, essa renda não deve ultrapassar R$ 330 por pessoa.
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Ademais, é importante ressaltar que benefícios como o Bolsa Família e o próprio BPC/LOAS não são considerados no cálculo da renda. Logo, possibilitando que mais de um membro da mesma família seja contemplado.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Imagem: Reprodução / BPC
Primeiramente, para dar início ao processo de solicitação do BPC/LOAS, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse procedimento se conduz presencialmente na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do requerente.
Assim, demandando a apresentação dos dados de todos os familiares que compartilham o mesmo domicílio. Ademais, utilizam-se as informações fornecidas no CadÚnico para identificar e selecionar as famílias aptas a participar de programas sociais. Posteriormente, o próximo passo consiste em formalizar o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
INSS
A efetivação da solicitação do BPC/LOAS pode ocorrer pessoalmente em uma agência da Previdência Social ou através do portal Meu INSS. Caso a opção seja pelo meio online, o interessado deve acessar a seção “novo requerimento” e inserir a palavra-chave “BPC”.
Na sequência, solicitam-se os dados pertinentes para a conclusão do pedido, que passará pela análise do INSS. Em suma, o acesso ao BPC/LOAS está vinculado à conformidade com os critérios estipulados pelo Governo Federal, principalmente em relação à renda familiar.
O cumprimento desses requisitos, aliado aos passos mencionados para a abertura da solicitação, constitui o caminho para a potencial obtenção desse benefício vital para pessoas em situação de vulnerabilidade no país.
Ellen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
