Você pode ter saque do FGTS liberado e nem sabia; confira!

O FGTS é um fundo que os empregadores depositam mensalmente para cada empregado com carteira assinada, correspondente a 8% do salário. O objetivo principal é funcionar como uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, além de outras situações específicas. A conta do FGTS do trabalhador é gerida pela Caixa Econômica Federal.

Leia mais: Saiba por que o FGTS está bloqueado e como consultar

Como Funciona o FGTS?

Os depósitos são realizados pelo empregador, e o saldo da conta do FGTS pode ser utilizado em situações específicas previstas por lei. A modalidade mais conhecida é o saque em caso de demissão sem justa causa, mas existem outras condições que permitem o acesso ao fundo.

Quem Pode Sacar o FGTS?

O FGTS pode ser retirado nas seguintes situações:

1. Demissão Sem Justa Causa

Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o total depositado durante o período de trabalho.

2. Rescisão por Acordo

Quando há um acordo entre empregador e empregado para a rescisão do contrato, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS. A multa de 40% não é aplicada nessa modalidade.

3. Morte do Empregador e Fechamento da Empresa

Em casos de falecimento do empregador e fechamento da empresa, os trabalhadores podem sacar o FGTS. O mesmo se aplica em situações onde a empresa encerra suas atividades e não há mais vínculo empregatício.

4. Contrato de Trabalho Temporário

O término do contrato de trabalho temporário também permite o saque do FGTS, oferecendo um alívio financeiro ao trabalhador ao final do contrato.

5. Falta de Atividade Remunerada para Trabalhador Avulso

Trabalhadores avulsos, que não têm vínculo empregatício fixo, podem sacar o FGTS se ficarem sem atividade remunerada por 90 dias ou mais.

6. Idade Igual ou Superior a 70 Anos

Trabalhadores que atingem 70 anos ou mais têm o direito de sacar o saldo de sua conta do FGTS, oferecendo uma segurança adicional em idade avançada.

7. Doenças Graves

Em caso de doenças graves como câncer, Parkinson e AIDS, tanto o trabalhador quanto seus dependentes podem sacar o FGTS. A lei também permite o saque em situações de estágio terminal de qualquer doença.

8. Morte do Trabalhador

Após o falecimento do trabalhador, o FGTS pode ser retirado pelos dependentes ou herdeiros legais, oferecendo suporte financeiro à família do falecido.

9. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior

Se o contrato de trabalho é rescindido por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS. Isso garante alguma compensação em situações excepcionais.

10. Emergência ou Calamidade Pública

Em casos de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal, o trabalhador pode ter acesso ao FGTS para ajudar a enfrentar a situação.

11. Conta Sem Depósito por Três Anos

Se a conta do FGTS permanecer sem depósitos por um período contínuo de três anos, o trabalhador pode sacar o saldo acumulado.

12. Trabalhador Avulso Suspenso

Se um trabalhador avulso ficar suspenso por um período igual ou superior a 90 dias, ele poderá sacar o FGTS.

13. Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS. Essa opção oferece um suporte financeiro adicional ao concluir a vida laboral ativa.

14. Compra da Casa Própria

O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, facilitando a realização do sonho da casa própria para muitos trabalhadores.

15. Imóvel Comprado por Consórcio

O saque do FGTS também é permitido para ajudar no pagamento de imóveis adquiridos através de consórcios, oferecendo mais flexibilidade na aquisição de bens.

16. Aniversário

Desde 2021, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para optar por essa modalidade, o trabalhador deve comunicar a Caixa Econômica Federal e escolher o valor a ser retirado. Vale destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não pode retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. 

Nesse cenário, ele receberá apenas a multa de 40%. Para retornar à modalidade de saque-rescisão e ter acesso ao saldo total, é necessário fazer o pedido à Caixa e aguardar um período de dois anos.

Como Sacar o FGTS?

O processo de saque do FGTS pode ser realizado de diferentes maneiras, dependendo do valor a ser retirado e da modalidade escolhida.

Pelo Aplicativo FGTS

A Caixa Econômica Federal disponibiliza um aplicativo para a realização de saques do FGTS. O aplicativo está disponível para iOS e Android e permite a transferência dos recursos para outras contas bancárias. O montante é depositado em até cinco dias úteis após a solicitação.

Valores até R$ 1.500

Para valores até R$ 1.500, o saque pode ser realizado em caixas eletrônicos, utilizando a senha do Cartão do Cidadão (o cartão não é necessário). Também é possível realizar o saque em lotéricas ou em lojas correspondentes bancárias da Caixa (marcadas como Caixa Aqui), apresentando um documento oficial com foto e o Cartão do Cidadão.

Valores entre R$ 1.500 e R$ 3.000

Para valores entre R$ 1.500 e R$ 3.000, o saque pode ser feito em caixas eletrônicos com o Cartão do Cidadão e a senha correspondente. Também é possível retirar o valor em lotéricas ou lojas Caixa Aqui, com a mesma documentação necessária.

Valores Acima de R$ 3.000

Para saques acima de R$ 3.000, é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. O saque pode ser realizado com um documento oficial com foto.

Imagem: Etalbr / Shutterstock.com