Você precisa estar atento a estas coisas antes de sacar o PIS/Pasep

As datas para saque dos valores variam conforme o mês de nascimento do beneficiário, no caso do PIS. Em relação ao Pasep, considera-se o último dígito do número de inscrição do programa. 

A saber, estima-se que os trabalhadores receberão, ao todo, R$ 24,4 bilhões. Sendo que 23,6 milhões de pessoas têm direito ao recebimento do benefício.

Porém, é preciso ficar atento aos critérios para ter acesso ao montante. Portanto, confira tudo o que você precisa saber antes de realizar o saque do PIS/Pasep. 

Trabalhadores que recebem PIS/Pasep

O PIS/Pasep é um abono salarial destinado a trabalhadores formais, sendo pago uma vez ao ano para quem atender todos os requisitos. Apesar de ter um nome unificado, os dois programas são distintos, entenda:

• PIS — é a sigla de “Programa de Integração Social”, sendo voltado para funcionários de empresas privadas. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal;
• Pasep — significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público” e é destinado a funcionários públicos e militares. Eles recebem os repasses pelo Banco do Brasil.

Regras para obter o benefício

Antes de mais nada, é necessário saber que neste ano os valores a receber do PIS/Pasep são referentes ao ano-base de 2021. 

Conforme dito anteriormente, além de ter um emprego formal, existem algumas regras que permitem que o trabalhador receba o PIS/Pasep. Sendo assim, você tem direito de receber o benefício se você:

• trabalhou de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não;
• está inscrito há, pelo menos, cinco anos no PIS/Pasep;
• está com os dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
• recebeu até dois salários mínimos no ano de referência.

Apesar de ter trabalhado no ano-base dentro do período estabelecido, para receber o benefício é necessário que todos os seus empregos formais totalizem cinco anos de carteira assinada. Só assim, o PIS/Pasep será liberado. 

Consulta de liberação do abono salarial

Não é difícil consultar os detalhes a respeito do recebimento do PIS/Pasep 2023. Para isso, existem quatro opções de aplicativos desenvolvidos pelo Governo Federal.

As seguintes plataformas oferecem as informações necessárias, como, por exemplo, os valores a receber e o calendário de pagamento:

• Caixa Trabalhador;
• Carteira de Trabalho Digital;
• Meu INSS;
• FGTS.

Imagem: Alison Nunes Calazans/ shutterstock.com