Você sabia? Atestados médicos falsos podem resultar em penalizações graves para o trabalhador

Você sabia que a entrega de atestado médico falso pode resultar em sérias consequências? Esse é um documento importante no contexto trabalhista, já que a legislação regulamenta a falta no trabalho por motivo de saúde, demandando a apresentação de atestado médico para justificar a ausência.

Assim, sem esse documento, o trabalhador pode sofrer descontos salariais, perda do descanso semanal remunerado e até demissão por justa causa.

Apesar da importância do atestado, alguns trabalhadores optam pela entrega de atestados falsos, buscando evitar penalizações e conseguir benefícios indevidos. No entanto, isso pode trazer sérias consequências. Entenda tudo a seguir!

Problemas dos atestados médicos falsos

A obtenção de atestados fraudulentos se dá, em geral, de duas formas: por emissão feita por indivíduos sem competência médica, e pela emissão feita por médicos de maneira antiética, atestando condições de saúde inexistentes. Contudo, ambas as práticas são ilegais e podem acarretar penalizações tanto trabalhistas quanto criminais.

As penalizações para o uso de atestado falso são severas. Além de perdas salariais e benefícios trabalhistas, o funcionário pode ser demitido por justa causa, independentemente de seu histórico na empresa.

Ademais, criminalmente, o uso de atestado falsificado é configurado como crime de uso de documento falso, podendo resultar em detenção de um mês a um ano, ou até reclusão de dois a seis anos, dependendo do caso.

Atestados falsos podem causar problemas para o médico?

A situação fica mais delicada quando profissionais da saúde estão envolvidos na elaboração de atestados fraudulentos. Nesses casos, o Conselho Regional de Medicina (CRM) pode intervir, o que pode comprometer a licença do profissional para exercer a medicina.

Empresas devem agir com prudência em casos de suspeita de atestado falso, conduzindo uma investigação apropriada antes de aplicar qualquer penalidade. A confirmação da fraude pode resultar em demissão por justa causa, mas é necessário que existam provas suficientes antes de aplicar qualquer penalidade.

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Em suma, o uso de atestados falsos é uma prática grave. Portanto, a falsificação de atestados médicos não apenas afeta a integridade do trabalhador e da empresa, mas também é um ato ilícito severamente punido por lei.

Imagem: fizkes / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital