Você só poderá ser demitido por justa causa se isso acontecer

O processo de demissão acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho, dispensando, assim, o trabalhador de suas funções. Assim, a demissão pode, ainda, ser solicitada pelo próprio trabalhador. 

Desse modo, a demissão por justa causa é uma questão importante quando se fala de demissão. Contudo, ainda que seja um assunto bastante discutido no meio trabalhista, ainda há dúvidas sobre o assunto. 

O que é demissão por justa causa?

Primeiramente, a demissão por justa causa é uma modalidade de demissão que acontece somente em situações muito graves de falta do trabalhador para com a empresa.

Contudo, existem certos requisitos para a aplicação da justa causa, a CLT traz em seu art. 482 todas as situações que podem causar demissão por justa causa. 

Quando a justa causa acontece?

Veja, a seguir, situações que podem ocasionar demissão por justa causa:

Improbidade

Quando há desonestidade para ter uma vantagem para si e causa danos ao patrimônio da empresa. 

Violação do seguro da empresa

Em casos que o empregado revele segredos sobre equipamentos, projetos, receita, dados ou documentos. 

Condenação criminal

Quando o empregado é condenado criminalmente e não cabe mais recurso no processo criminal. 

Embriaguez habitual

Situações em que o empregado comparece ao trabalho embriagado. 

Abandono do emprego

Em caso de faltas sem justificativa por tempo maior do que 30 dias, trabalhar no mesmo horário em outra empresa e faltar ao trabalho com atestado, mas ser visto fazendo atividades não condizentes com a doença.

Desídia

Uma sequência de faltas leves que demonstrem falta de compromisso do empregado com suas atividades; 

Indisciplina e insubordinação

Situações em que o empregado deixa de cumprir ordens.

Ofensas físicas e morais

Em casos de ofensa física ou moral para com colegas de trabalho. 

Comércio de produtos no local de trabalho

Quando o comércio no local de trabalho prejudica o serviço. 

Incontinência de conduta

Situações em que o empregado age contra a moral e faz ofensas ao pudor, pratica obscenidades, pornografia assédio e desrespeito aos colegas. 

Prática de jogos de azar

Casos em que há a prática habitual de jogos de azar que atrapalhem o ambiente de trabalho. 

Atos contra segurança nacional

Em casos de porte de arma de maneira não autorizada, casos de aliciação de pessoas de outros países visando invasão de território nacional e sabotar instalações e planos militares. 

Ação lesiva à honra ou boa fama

Casos em que o empregado ofende os colegas de trabalho, clientes ou outras pessoas no ambiente de trabalho. 

Quais as perdas ao ser demitido por justa causa?

Primeiramente, a Justa Causa é imposta pela CLT, o que acarreta a rescisão do contrato de trabalho do funcionário sem que ele tenha direito a alguns benefícios como:

• Férias proporcionais;
• Aviso prévio;
• 13° salário;
• FGTS;
• Indenização de 40% do saldo do FGTS; 
• Seguro desemprego.