Volta do seguro DPVAT já foi confirmada? Entenda
Saiba mais informações sobre a aprovação do novo seguro DPVAT no Senado e se a sua volta já foi confirmada!
O Senado Federal aprovou o texto base para a volta do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Agora aguardando sanção presidencial, o projeto tem gerado sentimentos mistos entre a população e especialistas do setor
Dessa forma, saiba mais informações sobre essa decisão e o qual é o panorama atual sobre o assunto. Continue a leitura!
O que é o seguro DPVAT e por que a reformulação?
Primeiramente, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro. Cobrindo despesas médicas e compensações por invalidez ou morte, seu papel é de grande importância social.
O projeto transforma o DPVAT, que passa a ser chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A nova formatação estipula que todos os proprietários de veículos motorizados deverão contribuir anualmente para um fundo comum. Este fundo será responsável por cobrir as indenizações e outras despesas relacionadas a acidentes.
Além disso, há mudanças importantes relacionadas ao processo de cobrança e às penalidades para aqueles que não realizarem o pagamento. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela administração desse fundo, o que inclui a coleta do seguro e a análise dos pedidos de indenização.
Qual é o impacto para os motoristas?
Para os motoristas, a nova medida significa que o pagamento do SPVAT será uma condição necessária para o licenciamento anual do veículo e outras operações, como a transferência de propriedade. O não cumprimento dessa obrigação resultará em multa por infração grave, elevando a responsabilidade do proprietário do veículo.
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Por fim, a revisão do seguro DPVAT introduziu também um “jabuti”, termo usado no jargão político para designar uma emenda que trata de um assunto diferente do tema principal da proposta. Essa inclusão visa antecipar gastos previstos para o ano vigente e ajustar o arcabouço fiscal, permitindo ao governo maior flexibilidade na gestão de receitas e despesas.
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Assim, críticos argumentam que esse adendo desvia o foco do principal objetivo do seguro e traz incertezas quanto ao impacto fiscal a longo prazo.
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