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Vou me mudar; sou obrigado a pagar o último mês de aluguel?

Saiba tudo sobre o pagamento do último mês de aluguel e suas obrigações como inquilino ao desocupar o imóvel, de acordo com a lei.

Se você é um locatário e está para desocupar o imóvel, uma dúvida frequente que surge é: “devo pagar o último mês de aluguel antes de sair ou esse já está pago?”

A seguir, vamos explicar todos os detalhes sobre essa questão que pode gerar dúvida para milhares de brasileiros. Confira e entenda seus direitos de locatário de uma vez por todas!

O pagamento do último mês de aluguel é necessário?

A imagem mostra uma calculadora branca em primeiro plano, ao fundo papéis, moedas e uma minicasa em cima.
Imagem: xb100 / Freepik

Sim, o pagamento do último mês de aluguel normalmente é necessário, ainda que possa ter sido realizado de maneira retroativa ou antecipada, dependendo do acordo inicial firmado no contrato de locação.

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Existem contratos em que você paga o aluguel assim que recebe as chaves, enquanto outros preveem o pagamento apenas no mês seguinte à posse do imóvel. Isso geralmente se estabelece quando o contrato não oferece garantias como fiador, seguro-fiança e caução.

O que a Lei do Inquilinato estabelece sobre o tema?

A Lei do Inquilinato estabelece que há permissão para aluguéis antecipados em locações sem garantia e de temporada. Portanto, se você pagou antecipadamente na entrada, poderá emitir o aviso de desocupação um mês antes e não precisará efetuar pagamento adicional, pois o último mês já estará quitado.

No entanto, se o seu caso foi o de pagamento postergado, você terá que pagar o último mês de aluguel assim que sair do imóvel.

Existem outras responsabilidades do inquilino ao desocupar o imóvel?

Sim, o inquilino precisa devolver o imóvel na mesma condição em que o recebeu. Portanto, se a casa, apartamento, loja ou outro sofreu alterações, é obrigatório refazer a pintura interna, limpar o local e remover itens adicionados.

Exige-se também a reinstalação de quaisquer peças originais que passaram por substituição. Em uma vistoria, examinarão se existem outras modificações no imóvel que devem ser devolvidas ao estado original.

É possível renegociar a quantia do aluguel?

A resposta, felizmente, também é sim! O valor do aluguel pode ser renegociado por ambas as partes a qualquer momento, de acordo com suas condições financeiras e situação atual do mercado.

Em casos em que o índice de reajuste dispara e o aluguel se encarece muito, o inquilino pode buscar uma negociação para reduzir este reajuste, garantindo um valor mais acessível e equilibrado.

Imagem: Reprodução / Thinkstock