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WhatsApp leva multa bilionária por desrespeito à lei de proteção de dados

O WhatsApp levou uma multa de 225 milhões de euros, cerca de R$ 1,3 bilhão, da autoridade digital da Irlanda

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Na última quinta-feira (02), o WhatsApp levou uma multa de 225 milhões de euros, cerca de R$ 1,3 bilhão, da autoridade digital da Irlanda. O fato ocorreu depois da investigação que há desde 2018, do comitê europeu de proteção de dados. De acordo com as autoridades, o aplicativo não “cumpriu suas obrigações de transparência”, ao dizer para as pessoas sobre como as suas informações seriam usadas. Entenda abaixo.

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WhatsApp leva multa bilionária por desrespeito à lei de proteção de dados 

Em suma, esta é a 2ª maior sanção aplicada em relação ao cumprimento das regras de proteção de dados na Europa. O recorde pertence à Amazon, que levou uma multa de 746 milhões de euros – cerca de R$ 4,5 bilhões, em julho. 

Além da multa, as autoridades deram 3 meses para que o WhatsApp resolva os problemas denunciados. Isso inclui reorganizar e esclarecer algumas partes da sua política de privacidade. A justiça também pede que a empresa avise as pessoas que não usam o app, que os seus números de telefone podem ser enviados para a empresa, através da agenda dos usuários. 

A lei de proteção de dados da Europa (GDPR) existe desde 20218. Ela possibilita que os reguladores apliquem multas de até 4% do faturamento global da empresa. A multa que o WhatsApp recebeu, representa 0,8% dos lucros do Facebook em 2020. 

Em suma, o WhatsApp disse que vai recorrer da decisão. “Não concordamos com a decisão sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as sanções são totalmente desproporcionais”, declarou a companhia. 

A decisão das autoridades da Irlanda se relacionam com a política de privacidade usada pelo WhatsApp em 2018. O app, entretanto, anunciou uma atualização dos seus termos no início de 2021. Na atualização, ele previa o compartilhamento de mais informações com o facebook. O fato causou verdadeira desconfiança e polêmica. Inclusive, muitos usuários migraram para apps concorrentes. 

Diante das reclamações, o app aumentou o prazo de vigência para que todos “tivessem mais tempo de entender a política”. Entretanto, desde o dia 15 de maio, os novos termos vigoram. Na semana passada, o WhatsApp fez atualizações em sua política de privacidade no Brasil. Agora, as alterações seguem por uma avaliação da ANPD, da Senacon, do MPF, e do Cade. 

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Imagem: Vector Image Plus / shutterstock.com

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