WhatsApp vai parar de funcionar? STF vai tomar importante decisão; entenda
Entenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes no julgamento sobre a possibilidade de suspensão de serviços de mensagem.
Na última sexta feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, interrompeu o julgamento online do plenário sobre a possibilidade de suspensão do serviço de mensagem com um pedido de destaque. Assim, o caso será analisado em uma sessão presencial, mas que ainda não foi marcada.
Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2016 pelo Partido Liberal (PL) que tinha como objetivo discutir dispositivos do marco civil da internet. Dessa forma, o partido questionou a penalidade de suspensão dos apps de mensagem, argumentando que eles têm função social relevante.
WhatsApp será suspenso no Brasil?
Os dispositivos do marco civil da internet questionados incluem o parágrafo 2º do artigo 10. Eles estabelecem que o conteúdo de comunicações privadas só pode ser disponibilizado mediante ordem judicial. Além disso, os incisos III e IV do artigo 12, que preveem a suspensão temporária de aplicativos e serviços que desrespeitem a legislação, também foram citados.
Tais trechos já foram usados em decisões judiciais que autorizaram o acesso a conversas privadas. Ademais, também foram base para emissão de ordens para barrar o WhatsApp em todo o Brasil, nos casos de não cumprimento de ordens judiciais.
Os pedidos de bloqueio anteriores
É importante destacar que, em algumas ocasiões anteriores, como em maio de 2016, o WhatsApp chegou a ser bloqueado temporariamente no Brasil. Isso ocorreu, devido a ordens judiciais que solicitavam o fornecimento de conteúdo de conversas relacionadas a investigações policiais.
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Da mesma forma, um novo pedido de bloqueio do mensageiro foi feito pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) em julho de 2016. No entanto, esses bloqueios foram posteriormente derrubados por decisões judiciais superiores.
Por fim, após a decisão de Alexandre de Moraes de interromper o julgamento virtual sobre o tema, o assunto aguarda decisão definitiva por parte do STF.
Imagem: guteksk7/shutterstock.com
