Nova reforma da Previdência não deve ampliar contribuição, defende ministro

A declaração foi dada durante entrevista em que o ministro comentou as discussões dentro do governo sobre o futuro do sistema previdenciário brasileiro e possíveis medidas para melhorar o equilíbrio das contas públicas.

Segundo Wolney, sua atuação à frente da pasta está ligada à defesa da Previdência como uma política de proteção social e, por isso, ele não pretende defender alterações que, na avaliação dele, possam dificultar o acesso dos segurados aos benefícios.

A Previdência Social brasileira passa por um debate permanente sobre sustentabilidade financeira, envelhecimento da população e necessidade de garantir recursos para o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Ministro diz que Previdência deve manter caráter social

Durante a entrevista, Wolney Queiroz afirmou que a Previdência não deve ser tratada apenas como uma questão financeira, mas como um instrumento de proteção para trabalhadores e famílias.

Na avaliação do ministro, o sistema previdenciário possui uma função social que vai além da busca por equilíbrio fiscal.

Segundo ele, qualquer discussão sobre mudanças precisa considerar o impacto sobre os segurados e evitar medidas que prejudiquem trabalhadores que dependem dos benefícios.

A fala ocorre em meio às discussões sobre as despesas públicas e a necessidade de avaliar o futuro das contas previdenciárias brasileiras.

O debate envolve diferentes pontos, como aumento da arrecadação, combate a fraudes, ampliação do número de contribuintes e revisão de regras existentes.

Reforma da Previdência de 2019 ainda gera debate

Wolney Queiroz também criticou mudanças aprovadas na reforma da Previdência de 2019, implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A alteração constitucional modificou diversas regras para aposentadorias e pensões, incluindo critérios de acesso aos benefícios, cálculo dos valores pagos e regras de transição para trabalhadores que já estavam no mercado.

Entre os pontos questionados pelo ministro estão as mudanças relacionadas à pensão por morte.

Segundo Wolney, algumas alterações reduziram significativamente a renda de famílias que perderam um segurado responsável pelo sustento do grupo familiar.

A reforma de 2019 foi aprovada com o argumento de reduzir o crescimento das despesas previdenciárias e garantir maior sustentabilidade ao sistema no longo prazo. Defensores da medida apontaram que o envelhecimento populacional exigia mudanças nas regras.

Já críticos afirmam que determinadas alterações dificultaram o acesso aos benefícios e reduziram a proteção oferecida aos segurados.

Ministro aponta alternativas para reduzir déficit previdenciário

Ao comentar possíveis caminhos para melhorar as contas da Previdência, Wolney defendeu medidas diferentes de uma mudança nas regras de aposentadoria.

Entre as alternativas citadas está a revisão das desonerações da folha de pagamento, que reduzem a contribuição previdenciária de alguns setores econômicos.

Na visão do ministro, a redução da arrecadação provocada por esses mecanismos precisa ser avaliada para garantir recursos suficientes ao sistema.

Outro ponto mencionado foi o modelo previdenciário dos militares.

Wolney afirmou que considera necessário discutir o impacto desse sistema específico nas contas públicas e classificou o tema como uma distorção que precisaria ser enfrentada.

A Previdência dos militares possui regras próprias e historicamente é um dos pontos presentes nos debates sobre gastos públicos.

Governo busca ampliar número de contribuintes do INSS

Além da discussão sobre despesas, o ministro destacou a importância de aumentar a quantidade de pessoas que contribuem regularmente para o INSS.

Segundo Wolney, trabalhadores que hoje estão fora da cobertura previdenciária precisam ser incentivados a ingressar no sistema.

Entre os grupos citados estão:

• trabalhadores autônomos;
• motoristas de aplicativo;
• microempreendedores individuais (MEIs).

A estratégia defendida pelo ministro envolve ampliar a educação previdenciária e mostrar aos trabalhadores a importância da contribuição para garantir proteção em situações como aposentadoria, incapacidade temporária, maternidade e pensão por morte.

No caso dos MEIs, existe uma contribuição simplificada, com alíquota reduzida, que permite acesso a diversos benefícios previdenciários.

Contribuição ao INSS garante proteção além da aposentadoria

O ministro destacou que a contribuição previdenciária não deve ser vista apenas como uma forma de acumular tempo para aposentadoria.

O INSS oferece uma rede de proteção que inclui diversos benefícios para trabalhadores segurados.

Entre eles estão:

• aposentadorias;
• auxílio por incapacidade temporária;
• salário-maternidade;
• pensão por morte;
• auxílio-reclusão, conforme critérios legais.

Por isso, especialistas em Previdência costumam reforçar que a falta de contribuição pode deixar trabalhadores sem cobertura em momentos de vulnerabilidade.

Fila do INSS é uma das prioridades para 2026

Outro tema abordado por Wolney Queiroz foi a fila de pedidos do INSS.

O ministro afirmou que o governo trabalha com a meta de reduzir e eliminar o estoque de processos pendentes de análise até 2026.

Para isso, a Previdência vem adotando medidas voltadas à aceleração dos atendimentos e da avaliação dos requerimentos.

A demora na análise de benefícios é uma das principais reclamações dos segurados, especialmente em pedidos de aposentadoria, benefícios por incapacidade e revisões.

A redução da fila depende de fatores como capacidade operacional do INSS, número de servidores disponíveis, uso de ferramentas digitais e organização dos processos internos.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital