XP destaca que aumento do IOF pressiona custo do crédito e afeta médio produtor

A questão foi tema central no 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro.

Entre os especialistas presentes, estiveram nomes como Fabricio Almeida, diretor jurídico da XP, e Renato Buranello, advogado especializado em mercado financeiro e agronegócio. Ambos apontaram o aumento de custos e a falta de instrumentos adequados como gargalos graves para a sustentabilidade dessa importante faixa da produção agropecuária nacional.

Leia mais:

Elevado IOF pressiona empresas, com impacto maior nas pequenas companhias

Perfil esquecido: o médio produtor entre dois mundos

Segundo Almeida, há um descompasso evidente no crédito rural: “O pequeno produtor ainda é amparado por linhas subsidiadas. Já o grande, com mais estrutura e poder de barganha, lança mão de operações estruturadas como debêntures, CRAs e Fiagros. Mas o médio está ilhado: não tem acesso nem a um nem a outro com facilidade.”

Esse produtor, que muitas vezes cultiva áreas entre 100 e 500 hectares, representa uma parcela significativa da produção agrícola nacional, especialmente em estados como Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. Porém, sua dificuldade em acessar capital de giro, modernizar maquinário e suportar períodos de entressafra pode comprometer a produção e, por consequência, a oferta nacional de alimentos.

IOF e Selic elevam custo de crédito a patamares críticos

O maior entrave atual é financeiro. Com a Selic mantida em 14,75% ao ano e o IOF fixado em 3,95% sobre empréstimos com prazo de até dois anos, o custo efetivo total de financiamentos se tornou proibitivo.

“É uma carga combinada que pressiona a tomada de crédito e, em alguns casos, inviabiliza operações. Isso desestimula investimentos e impacta diretamente a produtividade”, comentou Buranello.

Além disso, o médio produtor encontra dificuldades logísticas e burocráticas para acessar alternativas de crédito estruturado. Operações via CRAs ou Fiagros exigem garantias, formalizações jurídicas e assessoramento técnico que não estão disponíveis para todos.

Mercado de capitais ainda é distante para muitos

Embora o mercado financeiro brasileiro tenha expandido instrumentos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros), o acesso a essas modalidades é restrito a produtores com boa organização jurídica, contábil e administrativa.

“É um mercado que exige não apenas estrutura, mas também relacionamento e conhecimento. Muitos produtores sequer sabem por onde começar. Isso gera um abismo entre a demanda real de crédito e as ofertas disponíveis”, afirmou Fabricio Almeida.

Governança e assistência técnica são entraves

A ausência de uma governança mínima impede que muitos produtores emitam títulos ou participem de fundos. “É comum ver produtores médios com excelente capacidade produtiva, mas sem organização tributária, sem assessoria legal ou sem histórico financeiro adequado para estruturar uma emissão de CRA, por exemplo”, explicou Buranello.

Além disso, os especialistas destacaram a ausência de assistência técnica pública contínua, que poderia ajudar a preparar esse perfil de produtor para acessar melhores condições de financiamento.

CVM reconhece desafios e aposta em expansão

Durante o mesmo evento, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, fez questão de reconhecer os obstáculos enfrentados pelo setor e reforçou o papel do agronegócio no mercado de capitais brasileiro.

“O agro representa 25% do PIB nacional, mas apenas 3,5% do volume transacionado no mercado regulado. Isso mostra o quanto ainda temos que avançar”, declarou.

Nascimento afirmou que o volume de emissões ligadas ao agronegócio cresceu mais de 350% nos últimos dois anos, impulsionado principalmente pelos Fiagros. No entanto, alertou que a adesão dos médios produtores ainda é incipiente.

“O agro é um trator que precisa de estradas adequadas para rodar no mercado de capitais. Plantamos as sementes com os instrumentos regulatórios, mas é preciso garantir que o caminho seja acessível a todos”, concluiu.

Possíveis soluções para o crédito do médio produtor

Diante desse cenário, os especialistas sugeriram uma série de alternativas que podem ajudar a democratizar o crédito e garantir maior sustentabilidade ao setor:

1. Estímulo à securitização simplificada

Modelos de securitização com processos mais enxutos, voltados para cooperativas e produtores médios, poderiam facilitar o acesso ao mercado de capitais. A ideia é permitir que pequenos lotes de produtores se agrupem para emitir títulos coletivos com menor custo.

2. Fortalecimento de cooperativas de crédito

As cooperativas são vistas como um importante elo entre o mercado financeiro e o produtor rural. Com estrutura capilarizada e conhecimento do setor, podem oferecer crédito mais barato e com menor burocracia. “Falta incentivo institucional e apoio técnico para expandir esse modelo”, apontou Buranello.

3. Educação financeira no campo

Outra proposta recorrente foi o reforço na capacitação de produtores médios, tanto em relação à educação financeira quanto à gestão rural. “Só se acessa o mercado se se compreende suas regras. Isso precisa estar na pauta de qualquer política pública voltada ao setor”, acrescentou Almeida.

4. Fomento ao Fiagro social

O Fiagro poderia ser adaptado para incluir cláusulas sociais que incentivem a entrada de produtores médios. Por exemplo, fundos com critérios menos rígidos, cotas garantidas para cooperativas ou incentivos fiscais para quem investe nesse público.

Impactos na produção e abastecimento nacional

A exclusão do médio produtor do mercado de crédito tem impactos diretos na produtividade, abastecimento interno e competitividade do agro brasileiro no exterior. Sem acesso a insumos, máquinas modernas e renovação tecnológica, a eficiência do setor tende a cair.

“Em um momento de disputa por mercados internacionais e pressões climáticas crescentes, deixar o médio produtor sem crédito é um tiro no pé. Ele é a espinha dorsal de diversas cadeias produtivas regionais”, afirmou um dos palestrantes.

Considerações finais

O aumento do IOF e a manutenção da Selic em níveis elevados escancaram um problema estrutural: o médio produtor rural está sendo deixado para trás. Sem acesso facilitado a crédito, assistência técnica ou mecanismos de mercado adequados, essa faixa produtiva corre risco de perder competitividade, o que compromete o abastecimento nacional e o desempenho do agronegócio como um todo.

Enquanto o mercado de capitais avança, especialistas defendem que é preciso criar pontes — por meio de educação financeira, apoio institucional, cooperativas fortalecidas e inovação regulatória — para que o médio produtor não fique à margem da principal revolução financeira no campo dos últimos anos.

A transformação do agro passa, necessariamente, por garantir que todos os elos da cadeia tenham acesso aos recursos necessários para produzir com eficiência, sustentabilidade e segurança econômica.