Condenada e foragida, Zambelli promete se entregar na Itália

Zambelli teve sua condenação confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Além da pena em regime fechado, a parlamentar foi declarada inelegível por oito anos e teve determinada a perda do mandato, com efeitos automáticos após o trânsito em julgado. Desde então, ela passou a ser considerada foragida internacional, com alerta de difusão vermelha emitido pela Interpol.

STF fecha cerco e encerra recursos

A decisão do STF foi categórica. Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que classificou os recursos apresentados pela defesa como “meramente protelatórios”.

Entre os principais pontos da condenação, estão:

• Envolvimento direto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Uso de um hacker, Walter Delgatti Neto, para inserção de documentos falsos no sistema
• Manipulação de informações para questionar a credibilidade do Judiciário
• Utilização de canais institucionais para fins ideológicos e políticos

Segundo Moraes, a deputada “pretende insistir nas condutas criminosas” e age com o objetivo de deslegitimar as instituições democráticas do país.

Perda de mandato: próximos passos

Com a confirmação da sentença e o trânsito em julgado certificado, a Câmara dos Deputados deve ser notificada oficialmente. A Constituição prevê a cassação automática do mandato de parlamentares condenados criminalmente em decisão definitiva.

O processo é amparado pelo artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece:

• Perda do mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado
• Comunicação oficial do STF à Mesa Diretora da Câmara
• Declaração da vacância do cargo sem necessidade de votação plenária

Até o momento, a presidência da Casa não se manifestou oficialmente, mas a expectativa é que o comunicado chegue nos próximos dias.

Ignorada pelo PL e distante da cúpula bolsonarista

Apesar de ter sido a deputada federal mais votada do PL nas eleições de 2022, com 946 mil votos, Zambelli foi completamente ignorada no evento do PL Mulher realizado na quinta-feira (6).

No palco estiveram:

• Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher
• Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Nenhum dos líderes mencionou a situação da deputada. Já figuras como a vereadora Priscila Costa, a prefeita Emília Correia e a senadora Eudócia Caldas foram homenageadas e citadas em discursos.

A relação entre Zambelli e Bolsonaro já vinha estremecida desde o segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu, armada, um militante petista em São Paulo. Desde então, o ex-presidente a considera responsável por parte da derrota eleitoral.

Repercussão internacional e difusão vermelha da Interpol

Na quinta-feira, a Interpol incluiu o nome de Zambelli em sua lista de difusão vermelha, mecanismo que informa os 196 países membros sobre a condição de foragida internacional da parlamentar.

O alerta da Interpol significa:

• Envio de dados pessoais, digitais e fotográficos da deputada para autoridades internacionais
• Rastreio em aeroportos, fronteiras e bancos de dados de imigração
• Cooperação para eventual prisão e extradição

A inclusão dependeu de aprovação pelo comitê jurídico da organização, com sede em Lyon, na França, e só é autorizada quando não há motivação política ou ideológica.

O que disse Zambelli

Em entrevista ao blog da jornalista Natuza Nery, no portal g1, Zambelli afirmou:

• Ter viajado para a Itália em busca de proteção contra o que considera “perseguição política”
• Que não deseja desafiar as autoridades italianas
• Que pretende informar às autoridades locais sobre sua situação para se regularizar

A declaração ocorre no contexto de pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira, após a constatação de que Zambelli havia deixado o território nacional.

Reação de Bolsonaro

Questionado sobre a situação da deputada, Jair Bolsonaro afirmou que “não tem nada a ver” com Zambelli. A declaração foi dada durante depoimento à Polícia Federal, também na quinta-feira.

A afirmação reforça o isolamento político da parlamentar, que já vinha sendo afastada dos círculos de influência da legenda. Internamente, o PL avalia que sua atuação passou a ser vista como prejudicial à imagem do partido.

O papel de Walter Delgatti no caso

Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato”, foi peça central no esquema investigado pelo STF. Segundo os autos do processo:

• Ele acessou ilegalmente os sistemas do CNJ a mando de Zambelli
• Inseriu ao menos 16 documentos falsos, com informações manipuladas
• Tentou criar uma narrativa de corrupção e manipulação dentro do Judiciário

Delgatti já foi condenado por outros crimes cibernéticos e firmou delação premiada em 2023, detalhando a participação da deputada nas ações criminosas.

Consequências jurídicas e políticas

A situação de Carla Zambelli se torna insustentável no cenário político e jurídico. Com a condenação definitiva e a fuga do país, as consequências são imediatas e graves:

• Cassação do mandato pela Câmara dos Deputados
• Inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa
• Prisão em regime inicialmente fechado, caso seja localizada
• Inclusão em processos de extradição junto ao Ministério da Justiça

Caminhos possíveis a partir de agora

Os próximos passos do caso de Zambelli incluem desdobramentos nos campos internacional e legislativo. Entre os possíveis cenários:

• Entrega voluntária às autoridades italianas e pedido de refúgio
• Prisão e início do processo de extradição para o Brasil
• Reconhecimento da perda de mandato pela Câmara e convocação de suplente
• Manutenção da pressão judicial e diplomática por parte do STF

Imagem: Lula Marques / Agência Brasil EBC