Você é MEI? 10 benefícios além da aposentadoria que você tem direito
Segundo os dados do Mapa de Empresas divulgado pelo Ministério da Economia, o Brasil tem em torno de 13,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) ativos. O grupo é composto por pessoas que escolheram formalizar o seu investimento para garantir benefícios.
O MEI foi criado em 2008, sendo uma iniciativa que busca regularizar profissionais informais e autônomos. Para isso, é necessário acessar o site do governo e seguir as orientações para gerar o primeiro Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Você sabia que quem é MEI tem direito a 10 benefícios além da aposentadoria? Abaixo, confira quais são.
Você é MEI? 10 benefícios além da aposentadoria que você tem direito
Para se tornar MEI, é necessário se enquadrar nas ocupações permitidas, bem como cumprir os seguintes requisitos:
- Ter o faturamento por ano máximo de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 mensais);
- Não ser titular ou sócio em outra empresa;
- Possuir até um empregado e pagar um salário mínimo (R$ 1.212) ou o piso da categoria profissional.
Ademais, além dessas obrigações, é preciso preencher o relatório de despesas brutas mensalmente, bem como pagar o DAS todos os meses.
Além disso, é preciso enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) nas datas corretas e emitir nota fiscal quando for o caso.
Quem se encaixa nessa categoria tem direitos a vantagens previdenciárias, isenções e condições especiais de crédito e apoio técnico. Em suma, a aposentadoria por idade ou invalidez é a aposentadoria mais comum do grupo.
Por fim, confira os 10 direitos do MEI que você pode ter direito:
- Isenção da quitação de cobranças federais, como IR, PIS, Cofins, entre outros;
- Possibilidade de negociação com instituições públicas;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão para o núcleo familiar;
- Suporte e apoio do Sebrae;
- Cobertura da Previdência Social para toda a família;
- Pensão por morte para os membros dependentes;
- Abertura de conta em banco e direito a crédito especial por meio do CNPJ;
- Emissão de notas fiscais;
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Imagem: marvent / Shutterstock.com
