O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou novos valores para que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pague atrasados de aposentadorias, pensões, auxílio doença e outros benefícios. Dessa forma, 103 mil beneficiários do INSS vão receber os atrasados até o fim deste ano. Os atrasados podem chegar a até R$ 62.700. A justiça costuma liberar anualmente doze lotes mensais e pagamentos desses atrasados. Até o momento, cerca de 400 mil beneficiários já receberam o dinheiro.

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103 mil beneficiários do INSS vão receber atrasados de até R$ 62.700

Primeiramente, cabe ressaltar que este dinheiro extra vai chegar em uma boa hora, momento em que a crise por conta da pandemia assola o país. O dinheiro vai dar um fôlego nas contas de milhares de segurados e ainda vai ajudar a aquecer a economia.

Os valores atrasados são chamados de RPV (Requisição de Pequeno Valor). O dinheiro é pago mensalmente aos segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz até dois meses antes do pagamento do governo.

Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros estimados em mais de R$1 bilhão, divididos pelas seguintes regiões:

  • 1ª Região: Tem R$ 454 milhões para pagar 22.060 beneficiários
  • 2ª Região Tem R$ 176 milhões para pagar 9.343 beneficiários
  • 3ª Região Tem R$ 383 milhões para pagar 14.462 beneficiários
  • 4ª Região Tem R$ 466 milhões para pagar 32.073 beneficiários
  • 5ª Região Tem R$ 311 milhões para pagar 25.617 beneficiários

Como saber se você tem direito aos atrasados do INSS?

Através de nota, o Conselho da Justiça Federal esclareceu que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para o saque, o Conselho disse que esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

Revisão

  • O beneficiário do INSS que pede a revisão e ganha a ação na Justiça tem direito de receber os atrasados pelo período de espera;
  • Os valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebido;
  • Considera-se, pelo cálculo, cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.

Como funciona

  • Primeiramente, as revisões devem ser solicitadas no INSS;
  • No pedido administrativo, o segurado tem a vantagem de não precisar contratar um advogado. Contudo, não há qualquer prazo para uma resposta, o que pode ocasionar uma longa espera.

Peça ajuda de um advogado

Embora seja possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, ou seja, por intermédio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, caso tenha recurso do INSS, o beneficiário terá que contratar um profissional.

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Imagem: cesarvr via shutterstock.

Sobre o Autor

Eduardo Mendes

Cofundador

Sou um entusiasta da tecnologia, que também aprecia inovação, empreendedorismo, além de Fintechs e as suas facilidades. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CoFundador do site Seu Crédito Digital.

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