Empresa não pagou o 13º? Veja o que fazer
Direito é obrigatório e está previsto em lei; saiba como resolver a situação
Até o dia 20 de dezembro de 2021, o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 232,6 bilhões na economia brasileira. As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Tradicionalmente, o 13º salário é uma verba obrigatória para quem possui CLT, sendo um direito garantido pela Lei 4.090. Mas, e se a empresa não pagar o 13º salário, o que acontece? É o que veremos a seguir.
Empresa não pagou o 13º salário? Veja o que fazer nessa situação
Dessa forma, segundo a Lei, o pagamento do 13º precisa acontecer até o dia 20 de dezembro de cada ano. Além disso, entre os meses fevereiro e novembro, o empregador pagará, como adiantamento, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
Contudo, o prazo para fazer o pagamento do 13º salário encerrou no dia 30 de novembro. Mas o que acontece se a empresa não pagou o valor? Bem, o primeiro passo para o funcionário é conferir se o valor já não havia sido pago anteriormente. Como adiantamento no período de férias, por exemplo.
Assim, se o valor não tiver sido creditado, é preciso alertar seu superior hierárquico e o departamento de recursos humanos para saber o que aconteceu. Apenas se não resolver a situação do pagamento do 13º salário, então o empregado deve entrar em contato com o sindicato e procurar a justiça do trabalho.
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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
