Com o final do ano se aproximando, os trabalhadores formais de todo o país começam a se organizar para receber o 13º salário, um direito garantido por lei a todo profissional contratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que tenha trabalhado ao menos 15 dias durante o ano, incluindo empregados domésticos com carteira assinada.
Segundo dados do Google Trends, as dúvidas sobre o assunto têm gerado aumento expressivo nas pesquisas, refletindo a preocupação dos brasileiros em planejar suas finanças para o final do ano.
Em 2025, o pagamento seguirá as mesmas regras dos últimos anos, podendo ser feito em uma única parcela ou dividido em duas partes.
Como funciona o pagamento do 13º salário
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A Lei 4.749/65 estabelece que a primeira parcela ou o pagamento integral deve ser realizado entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Como o último dia do prazo cai em um domingo neste ano, as empresas devem antecipar o depósito para o dia útil anterior, 28 de novembro.
Se o empregador optar pelo pagamento em duas parcelas, a segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Em 2025, o prazo final cai em um sábado, o que antecipa o pagamento para 19 de dezembro.
No ano passado, mais de 92 milhões de brasileiros foram beneficiados com o 13º salário, recebendo, em média, R$ 3.096,78, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O benefício movimentou aproximadamente R$ 321,4 bilhões na economia nacional.
Quem tem direito ao 13º salário
Trabalhadores formais
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que tenham trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano têm direito ao 13º salário. É importante que o empregado não tenha sido demitido por justa causa para receber a gratificação.
Outros beneficiários
Além dos trabalhadores formais, também recebem a gratificação:
- Trabalhadores domésticos com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS (pagamento antecipado pelo Governo Federal em 2025, realizado em abril e junho);
- Pensionistas da União, estados e municípios;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos, que prestam serviços por meio de sindicato.
Como calcular o 13º salário
O cálculo do 13º é proporcional aos meses trabalhados no ano. Cada mês completo garante ao empregado 1/12 do salário integral. Para que o mês seja considerado completo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias.
Por exemplo:
- Empregado que trabalhou 12 meses recebe salário integral;
- Empregado que trabalhou 6 meses recebe 50% do salário;
Além disso, eventuais aumentos salariais durante o ano devem ser considerados, bem como verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos e comissões.
Prazos para receber a gratificação
Primeira parcela
A primeira parcela deve ser paga entre 01/02 e 30/11. Para 2025, como o último dia do prazo cai em domingo, o pagamento deve ocorrer até 28/11.
É possível que o pagamento seja antecipado para o período de férias do trabalhador, caso ele opte por receber o 13º neste período.
O valor da primeira parcela deve ser mínimo de 50% do salário a que o trabalhador terá direito. Caso a empresa opte pelo pagamento em parcela única, o valor total deve ser depositado até o prazo final.
Segunda parcela
Se o pagamento for dividido, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, antecipando para 19 de dezembro devido ao sábado.
Os descontos de Imposto de Renda e INSS são aplicados apenas na segunda parcela, calculados sobre o valor integral da gratificação.
O que fazer se a empresa não pagar
Caso o pagamento não ocorra até a data estipulada, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Procurar o RH da empresa;
- Entrar em contato com o Ministério do Trabalho ou sindicato da categoria;
- Se necessário, consultar um advogado trabalhista.
Empresas que não cumprirem a legislação podem ser penalizadas administrativamente com multas e sanções.
Dicas para planejamento financeiro com o 13º
Organize seu orçamento
Use o 13º salário para pagar dívidas, investir ou planejar compras maiores. Evite comprometer toda a quantia com gastos imediatos.
Priorize dívidas com juros altos
Quitando cartões de crédito e empréstimos, você reduz o custo com juros e mantém mais recursos disponíveis.
Considere investimentos
Parte do 13º pode ser aplicada em renda fixa ou fundos de investimento, gerando retorno financeiro adicional antes do próximo pagamento anual.
FAQ – Perguntas frequentes
1. Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores formais, domésticos com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e da União, estados e municípios, além de trabalhadores rurais e avulsos.
2. Como é feito o cálculo do 13º?
O cálculo considera a proporção dos meses trabalhados e inclui salário integral, horas extras, adicionais e comissões, considerando sempre a maior remuneração do ano.
3. Qual o prazo para receber o 13º salário em 2025?
A primeira parcela deve ser paga até 28 de novembro; a segunda parcela, se houver, até 19 de dezembro.
4. Há descontos no 13º salário?
Sim, INSS e Imposto de Renda são descontados apenas na segunda parcela, sobre o valor integral da gratificação.
Considerações finais
O 13º salário é um direito consolidado que ajuda milhões de brasileiros a planejarem o fim do ano e melhorar sua condição financeira. Observar os prazos legais e os cálculos corretos é essencial para garantir que o benefício seja recebido integralmente.
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