Cerca de 140 mil pessoas têm valores a receber em processos judiciais referentes a perdas no rendimento da poupança, causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, que tramitam há anos em tribunais de todo o Brasil. O levantamento foi realizado pelo Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que é formada por poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor.
De acordo com a Febrapo, há causas que já tramitam na Justiça há quase três décadas e muitos dos autores já morreram. Nesses casos, os herdeiros e inventariantes podem ter acesso a esses valores, mas muitos não sabem desse disso. Confira mais detalhes!
Herdeiro pode ter acesso a valores
Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo, afirmou ao EXTRA que são considerados herdeiros de uma ação na Justiça o cônjuge, os filhos, os pais e parentes colaterais de até 4º grau. Diante disso, o herdeiro pode verificar se há um processo em andamento por meio do site do Tribunal de Justiça de seu estado.
Na maioria dos tribunais, a consulta é gratuita, bastando inserir o nome ou o número do CPF do autor do processo. Contudo, se não for possível localizar o processo pelo site dos Tribunais, o herdeiro pode ir presencialmente ao Fórum e se informar no setor de distribuição e consulta de processos.
Vale destacar que as ações contra bancos privados e o Banco do Brasil são de responsabilidade da Justiça Estadual de cada Estado. Já as ações contra a Caixa Econômica Federal são tramitadas na Justiça Federal. Portanto, a consulta deve ser realizada de acordo com a localidade de onde o familiar falecido residia.
Acordo coletivo no STF
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, firmando um acordo entre a Feprapo, que representa os poupadores, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), possibilitando que mais de 270 mil processos fossem resolvidos.
Enfim, para ter acesso aos valores a receber, os herdeiros devem ingressar como parte legítima na ação judicial por meio de um advogado que conduzirá o processo. Para isso, é preciso juntar todos os documentos necessários para a regularização do trâmite.
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