14º salário do INSS: quais são as datas previstas para o pagamento?

 

O Projeto de Lei (PL) 4.367/2020 de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), determina abono em dobro aos segurados do INSS.

 

O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que é a última instância a fazer a avaliação.

 

A proposta do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS foi criada com o objetivo de reduzir as consequências financeiras da pandemia de Covid-19.

 

Inicialmente o PL 4.367/2020, previa o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2020 e 2021. 

 

Porém, em 2020 e 2021, o 14º salário não foi pago, contudo, o 13º foi adiantado para o meio do ano aos aposentados e pensionistas, devido a crise econômica causada pela crise sanitária do coronavírus, com o objetivo de aumentar a circulação de dinheiro na economia.

 

No decorrer de sua tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi integrada a outro projeto, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), que projetou o pagamento do 14º salário até 2023, pois o projeto original não foi votado a tempo de pagar o abono em 2020, nem em 2021.

 

Na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto passou por transformações, pois houve a modificação da Lei de Benefícios da Previdência Social, que foi a incorporação do 14º salário para as pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, pois o projeto inicial previa o abono apenas para beneficiários do INSS.

 

Desta maneira, caso o projeto do 14º salário para os beneficiários do INSS seja aprovado na CCJC, vai para análise no Senado. Depois de analisado pelos senadores, avança para sanção do presidente Jair Bolsonaro. E, caso o presidente sancione, será pago em março de 2022 e de 2023.

Quem terá direito ao 14º salário do INSS?

Com exceção dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já não têm direito ao abono normal, todos os segurados do INSS terão direito ao 14º salário, são eles os que recebem:

• Aposentadoria;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

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