Confira os 4 motivos que podem fazer o MEI ter o seu CNPJ cancelado

Mesmo podendo se cadastrar no MEI, existem algumas responsabilidades que os empreendedores podem acabar esquecendo. Por este motivo, alguns fatores atrapalham o usuário, resultando no cancelamento do seu CNPJ.

O Microempreendedor Individual garante diversos direitos às pessoas que possuem pequenos negócios. Com o MEI, eles podem ter acesso a alguns benefícios como o INSS e emissão de nota fiscal como pessoa jurídica. 

Para isso, ele deverá pagar uma quantia de até R$60 e o imposto de ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esses direitos são reservados para formalizar a atividade profissional. E mais, é com o MEI, você conseguirá consultorias e crédito com juros mais baixos.

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Quais motivos fazem você perder a sua certificação?

Existem alguns motivos que podem ocasionar a perda da sua certificação. Para evitar que isso aconteça, confira a seguir quais são as causas.

Pagar os boletos com atraso 

A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), MEI, gera um boleto para pagar pelos serviços da Receita Federal. Caso seja contabilizado muitos atrasos isso poderá ocasionar no bloqueio do seu acesso ao sistema, desativando o CNPJ.

Exceder o limite do faturamento 

O regime tributário de uma empresa muda conforme o seu crescimento. Caso o faturamento anual supere R$ 81 mil, ou R$ 6750,00 mensais aproximadamente, o empreendedor deverá mudar sua situação.  Caso não consiga regularizar as condições atuais do negócio, o usuário terá multas e até a interrupção da atividade.

Vínculos a outros negócios 

O Microempreendedor Individual não pode se associar a outras empresas além da sua. Contudo, poderá trabalhar com carteira assinada.

Profissões proibidas 

Algumas profissões, mesmo autônomas, não estão estabelecidas na regulação do MEI, entre elas estão:

• Dono de bares;
• DJ;
• Donos de locais de eventos;
• Professor particular;
• Instrutores de qualquer tipo de área;
• Cantores;
• Humoristas;
• Astrólogos; etc.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com