9 estados terão Lei Seca durante as eleições

A Lei Seca eleitoral proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas no dia das eleições. Neste ano, o primeiro turno ocorre no próximo domingo, dia 2 de outubro, entre 8h e 17h no horário de Brasília. Até o momento, nove estados do país declararam que vão aplicar a lei. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conta com nenhuma determinação específica da Lei Seca. Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada unidade federativa, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, é quem define se adota ou não a proibição. 

Lei Seca: quais estados vão aderir? 

Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, 9 anunciaram que vão aplicar a Lei Seca nas eleições. Como a responsabilidade de aplicação é das unidades federativas, cada lugar define as regras específicas. Veja. 

• Amazonas; 
• Ceará;
• Roraima;
• Mato Grosso do Sul;
• Acre;
• Rio Grande do Norte;
• Maranhão;
• Paraná;
• Tocantins.

No Estado de Roraima, o horário de vigor da lei é de 23h do dia 1º de outubro até 19h do dia 2 de outubro. Já no Mato Grosso do Sul, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos das 3h às 16h no dia da votação. O Amazonas anunciou que a Lei Seca será aplicada da 0h às 18h do dia do pleito. 

Para saber mais sobre os horários de vigor da Lei Seca, o eleitor pode consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral do estado, onde devem constar todas essas informações. 

O descumprimento da lei configura crime de desobediência, com base no Código Eleitoral. Caso o eleitor infrinja a legislação, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. 

Distrito Federal e a Lei Seca

O TRE-DF anunciou que não aplicará a Lei Seca no dia das eleições deste ano. De acordo com a autoridade, a proibição de venda e do consumo de bebidas alcoólicas não impede que os eleitores deixem de beber no dia da votação. 

São Paulo, Rio de Janeiro e Lei Seca

Os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro não aderem à Lei Seca há alguns anos. O estado paulista aplicou a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas pela última vez em 2006. Já o Rio de Janeiro, ainda antes, em 1996. 

Até o momento, nenhum dos Tribunais Regionais Eleitorais das unidades federativas publicou algo a respeito disso. Vale ressaltar que São Paulo é o maior colégio eleitoral do Brasil. 

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