Abono salarial do PIS/Pasep começa em fevereiro; confira datas e critérios

Neste ano, o benefício chega com mudanças relevantes nas regras de acesso. A principal delas é a alteração no limite de renda que dá direito ao abono, que deixa de estar atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A mudança foi prevista em emenda constitucional aprovada em 2024 e passa a valer já para os pagamentos realizados em 2026.

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O que é o abono salarial do PIS/Pasep

Benefício funciona como um “14º salário”

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumprem determinados critérios. Por isso, ele costuma ser chamado popularmente de “14º salário”, já que representa um reforço importante no orçamento de milhões de brasileiros.

Em 2026, o pagamento será feito com base no ano-base de 2024. Isso significa que serão analisadas as informações trabalhistas referentes a esse período para definir quem tem direito ao benefício.

Diferença entre PIS e Pasep

Embora façam parte do mesmo programa de abono salarial, o PIS e o Pasep atendem públicos diferentes. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep atende servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.

Quando começa o pagamento do PIS/Pasep em 2026

Datas aprovadas pelo Codefat

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). As datas foram propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.

O cronograma leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, e segue lógica semelhante para os beneficiários do Pasep.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro recebem em 15 de março
Nascidos em março e abril recebem em 15 de abril
Nascidos em maio e junho recebem em 15 de maio
Nascidos em julho e agosto recebem em 15 de junho
Nascidos em setembro e outubro recebem em 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 15 de agosto

O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.

Quem tem direito ao abono salarial em 2026

Requisitos obrigatórios

Terão direito ao PIS/Pasep em 2026 os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que cumprirem todos os seguintes requisitos:

Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024
Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
Ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 por mês em 2024
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais

O envio correto das informações na Relação Anual de Informações Sociais é essencial. Erros ou omissões podem impedir o pagamento do benefício.

Limite de renda atualizado pela inflação

A partir deste ano, o limite de renda que dá direito ao abono deixa de ser fixado em dois salários mínimos. Em vez disso, passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou estabelecido em R$ 2.765,93 por mês, em média.

O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026

Nova regra será aplicada de forma gradual

A mudança no critério de renda não será aplicada de forma abrupta. A regra aprovada prevê uma redução gradual do limite até 2035, quando o abono salarial será pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio.

Essa transição foi desenhada para reduzir o impacto social da mudança e permitir que os trabalhadores se adaptem ao novo modelo.

Evolução do limite de renda até 2035

Em 2025, o teto foi de R$ 2.640
Em 2026, o limite passa a 1,95 salário mínimo
Em 2027, será de 1,90 salário mínimo
Em 2028, cai para 1,85 salário mínimo
Em 2029, será de 1,80 salário mínimo
Em 2030, passa a 1,75 salário mínimo
Em 2031, será de 1,70 salário mínimo
Em 2032, cai para 1,65 salário mínimo
Em 2033, será de 1,60 salário mínimo
Em 2034, passa a 1,55 salário mínimo
Em 2035, chega a 1,50 salário mínimo

Qual é o valor do abono salarial

Cálculo é proporcional ao tempo trabalhado

O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado.

Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio, o que pode aumentar o valor final a receber.

Quem trabalhou o ano todo recebe quanto

Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo em 2026. O piso nacional previsto para este ano é de R$ 1.621.

Como saber se vou receber o PIS/Pasep em 2026

Consulta pela Carteira de Trabalho Digital

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Para acessar, é necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.

Passo a passo para consultar

Pela internet, o trabalhador deve acessar o portal de serviços do MTE, entrar com a conta Gov.br e clicar na opção “Abono Salarial”. O sistema informará se há direito ao benefício e qual o valor a receber.

Pelo aplicativo, basta fazer login, acessar o menu “Benefícios e Abono Salarial” e selecionar a opção de consulta.

Como é feito o pagamento do PIS e do Pasep

Pagamento do PIS pela Caixa

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Quem possui conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar em maquininhas, sem precisar ir a uma agência.

Pagamento do Pasep pelo Banco do Brasil

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil, levando documento de identificação com foto, para realizar o saque.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital