Abono salarial 2026: PIS/Pasep passará por mudança importante

A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, que busca reduzir gastos públicos e manter o abono salarial restrito aos trabalhadores com rendas mais baixas. Especialistas afirmam que essa mudança provocará uma diminuição gradual no número de beneficiários, criando uma distância cada vez maior entre o salário mínimo e o teto de acesso ao PIS e ao Pasep.

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Por que o abono salarial vai mudar em 2026

Atualmente, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que ganharam, na média mensal, até dois salários mínimos no ano-base. Como exemplo: quem recebeu até R$ 2.604 em 2023 teve direito ao benefício pago em 2025, já que o salário mínimo daquele ano era de R$ 1.320.

A partir de 2026, a regra muda. O limite de renda deixará de acompanhar automaticamente o valor do salário mínimo e será atualizado apenas pelo INPC, índice que mede a inflação para famílias de baixa renda. Na prática, isso significa que o valor de referência para o abono crescerá mais lentamente.

Segundo a advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade, essa alteração causará uma redução expressiva no número de trabalhadores elegíveis. Ela afirma que a economia prevista para os cofres públicos pode chegar a 30% a 40% já no primeiro ano, alcançando 50% em dois anos.

Como o novo limite afeta quem recebe o abono salarial

O salário mínimo continuará sendo reajustado por uma fórmula que considera inflação e crescimento do PIB — com limite de 2,5%. Já o teto para receber o abono salarial só seguirá a inflação. Isso cria um distanciamento progressivo entre o valor do salário mínimo e o valor máximo permitido para receber o benefício.

Saitta projeta que, em alguns anos, o teto poderá se aproximar de um salário mínimo e meio, reduzindo substancialmente o número de beneficiários. Essa tendência é reforçada por outra especialista, Márcia Cleide Ribeiro, advogada em Direito Trabalhista.

Segundo ela, “menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará restrito ao INPC”.

Em termos práticos, mesmo que o salário do trabalhador permaneça estável, ele poderá perder o direito ao abono salarial simplesmente porque o salário mínimo aumentará mais do que o teto do benefício.

O impacto da mudança nos números do abono salarial

Para entender o tamanho da mudança, basta observar os números de 2025. Foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, com 26.317.733 pagamentos efetivados, representando uma taxa de cobertura de 99,42%. O valor total pago chegou a R$ 30,6 bilhões.

Com a alteração das regras, especialistas estimam uma redução de milhões de beneficiários nos próximos anos. O governo, por sua vez, argumenta que essa adequação é necessária para manter sustentabilidade fiscal e direcionar o recurso aos trabalhadores com rendas mais baixas.

PIS e Pasep: quem paga o abono salarial

O abono salarial é dividido entre dois programas:

• PIS: pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada.
• Pasep: pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo vigente no ano do pagamento. O calendário para o próximo ciclo, referente ao ano-base 2024 e pago em 2026, será divulgado em dezembro.

Quem tem direito ao abono salarial em 2026

Mesmo com a alteração no critério de renda, os demais requisitos não mudam. Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
• Ter recebido até o limite de renda estabelecido (que será corrigido pelo INPC).
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

A atualização correta das informações é essencial para evitar problemas de elegibilidade. Erros no envio podem impedir o pagamento mesmo quando o trabalhador cumpre todos os requisitos.

Como consultar o abono salarial

A consulta sobre direito ao abono é simples e pode ser feita de duas formas:

Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)

Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite verificar:

• Direito ao benefício
• Data prevista para pagamento
• Valores estimados
• Histórico de vínculos empregatícios

Portal Gov.br

O trabalhador pode acessar a plataforma, fazer login e consultar:

• Informações de PIS/Pasep
• Valores liberados
• Pendências de cadastro

Essas ferramentas evitam deslocamentos e garantem que o trabalhador possa conferir o abono salarial de forma rápida e segura.

Por que a mudança pode gerar dúvidas entre os trabalhadores

A alteração no limite de renda pode gerar confusão, especialmente entre aqueles que sempre receberam o benefício. Com o novo critério, muitos profissionais que ganham pouco podem perder o direito sem perceber mudanças reais em seus rendimentos.

Além disso, a diferença entre o reajuste do salário mínimo e o reajuste do teto do abono salarial criará uma lacuna crescente ano após ano.

Muitos trabalhadores de baixa renda que dependiam do benefício precisarão acompanhar anualmente o limite atualizado pelo INPC para saber se continuam elegíveis.

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Com informações de: ISTOÉ DINHEIRO