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Abono Salarial PIS/PASEP: liberada consulta dos valores a receber pelo Caixa Tem

A Caixa Econômica Federal liberou a consulta do abono salarial PIS a partir desta terça-feira, dia 1º de fevereiro de 2022. Já os pagamentos terão início dia 08 de fevereiro para quem trabalha na iniciativa privada (PIS) e dia 15 do mesmo mês para os servidores públicos (Pasep).

Segundo divulgado pela CAIXA, ao menos 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, sendo que 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o PASEP. Portanto, o valor total que será pago é de R$ 21,82 milhões, dos quais R$ 19,5 bilhões são destinados apenas ao PIS. 

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Quais os critérios para receber o abono salarial 2022?

Poderão receber o abono salarial referente a 2020 aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios:

  • Ter cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários mínimos ao mês em 2020;
  • Trabalhar em empresas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
  • Estar com cadastro atualizado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quem não tem direito ao abono?

Mesmo que se enquadrem nos critérios mencionados acima, não tem direito ao PIS/Pasep as seguintes pessoas:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Consultei o PIS/Pasep e não está disponível para mim, por quê?

Confira quais os possíveis problemas e como resolver:

RAIS desatualizada

Se o trabalhador se enquadra nas exigências, mas aparece como não habilitado para o abono, é necessário observar se o empregador realizou a atualização das informações dele junto a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O prazo para os empregadores realizarem a atualização da RAIS, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, foi até dia 30 de setembro de 2021.

O trabalhador pode verificar se houve atualização de suas informações no site da RAIS.

Erro no número do PIS/Pasep

Outra coisa que pode contribuir para o trabalhador não ser habilitado a receber o PIS/Pasep é o erro do número. Isto é, quando o número do registro não corresponde ao número informado pelo empregador no eSocial ou para a RAIS. Caso isso aconteça, o trabalhador não conseguirá ter acesso a consulta sobre o abono salarial.

Para conferir se o número está certo, é necessário acessar o aplicativo da carteira de trabalho digital (disponível para Android e iOS) e verificar o número do PIS/Pasep que está nos contratos.

Falta de número do PIS/Pasep

O número do PIS não constar na carteira de trabalho digital também é um problema. Para solucionar esse contratempo, é necessário o trabalhador comunicar ao empregador e solicitar a correção ou a inclusão do número do PIS/Pasep. 

Para consultar o número do PIS, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS, CAIXA Trabalhador ou o site CNIS.

Como consultar o PIS?

O trabalhador poderá consultar o PIS pelos seguintes meios:

Como consultar o Pasep?

Os servidores públicos podem realizar a consulta do Pasep com o CPF ou o número de inscrição no Pasep, que pode ser encontrada na Carteira de Trabalho do servidor. E os meios para consulta são:

  • Site do Banco do Brasil;
  • Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone  4004-0001 ou 0800.0729-0001;
  • Central Alô Trabalhador, no telefone 158.

Como será pago o abono salarial 2022?

Aos trabalhadores da iniciativa privada que tem conta na CAIXA Econômica Federal, o abono salarial será creditado na conta corrente ou poupança automaticamente, conforme o cronograma.

Aos demais o PIS será depositado na poupança social digital que pode ser movimentada através do CAIXA Tem.

Se não for possível abrir a conta digital, o trabalhador poderá efetuar o saque com o Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, CAIXA Aqui ou agências, de acordo com o calendário divulgado.

Qual o valor do abono 2022?

Com o aumento do salário mínimo em 2022, os trabalhadores terão um aumento de R$ 112,00 no abono salarial, podendo chegar até R$ 1.212,00, proporcional ao número de meses trabalhados em 2020, sendo assim, quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral (R$ 1.212,00).

Vejamos a tabela proporcional:

Meses trabalhados em 2020 Valor do PIS à receber em 2022
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

Calendário de pagamento do PIS 2022

Os trabalhadores que moram nas cidades afetadas pelas chuvas nos estados da Bahia e Minas Gerais poderão realizar o saque do PIS/Pasep no dia 8 de fevereiro, independente do cronograma.

A quem não reside nessas cidades, o cronograma de saque será da seguinte forma:

Nascimento em Recebe a partir do dia Pode retirar até o dia
Janeiro 8 de fevereiro 29 de dezembro
Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro
Março 15 de fevereiro 29 de dezembro
Abril 17 de fevereiro 29 de dezembro
Maio 22 de fevereiro 29 de dezembro
Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro
Julho 15 de março 29 de dezembro
Agosto 17 de março 29 de dezembro
Setembro 22 de março 29 de dezembro
Outubro 24 de março 29 de dezembro
Novembro 29 de março 29 de dezembro
Dezembro 31 de março 29 de dezembro

Qual o calendário de pagamento do Pasep 2022?

Os servidores públicos recebem o Pasep, que tem um calendário diferente, pois é pago de acordo com o dígito final da inscrição do Pasep. Confira:

Final da inscrição Recebe a partir do dia Pode retirar até o dia
0 – 1 15 de fevereiro 29 de dezembro
2 – 3 17 de fevereiro 29 de dezembro
4 22 de fevereiro 29 de dezembro
5 24 de fevereiro 29 de dezembro
6 15 de março 29 de dezembro
7 17 de março 29 de dezembro
8 22 de março 29 de dezembro
9 24 de março 29 de dezembro

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com