iFood enfrenta ação do Cade após denúncia da Abrasel

A denúncia aponta que o iFood ultrapassou sua função como intermediador de pedidos e entregas, consolidando-se como um “ecossistema digital fechado”, com atuação que vai desde o processamento de pagamentos até serviços dentro dos estabelecimentos.

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Principais acusações feitas pela Abrasel

A entidade sustenta que a atuação do iFood se tornou abusiva devido à sua posição dominante no mercado de delivery, estimada em mais de 80% em algumas regiões. Esse domínio estaria sendo usado para impor condições comerciais e tecnológicas que restringem a liberdade de escolha dos restaurantes, desestimulam a entrada de novos concorrentes e sufocam alternativas.

1. Subcredenciamento obrigatório no sistema de pagamentos

Uma das denúncias mais graves é a suposta venda casada no serviço de subcredenciamento. Segundo a Abrasel, o iFood obriga os estabelecimentos parceiros a utilizarem exclusivamente seu próprio sistema de pagamentos, eliminando a possibilidade de optarem por maquininhas ou intermediadores mais vantajosos.

Essa imposição não só aumentaria os custos operacionais para os restaurantes, como também ampliaria a dependência da plataforma em toda a jornada do consumidor — do pedido à transação financeira.

2. Priorização de parceiros exclusivos por algoritmo

Outro ponto central da ação diz respeito à forma como os pedidos são distribuídos pela plataforma. A Abrasel acusa o iFood de utilizar inteligência artificial para favorecer restaurantes que assinam contratos de exclusividade, em detrimento daqueles que operam de forma aberta ou em outras plataformas.

A entidade argumenta que, ao fazer isso, o iFood prejudica a visibilidade e o desempenho dos concorrentes, desequilibrando o jogo competitivo e limitando o acesso de novos entrantes ao mercado.

3. Restrição via APIs proprietárias

A imposição de APIs (interfaces de programação) exclusivas também está no cerne da ação. A Abrasel afirma que o iFood exige que os restaurantes utilizem apenas seus sistemas de integração, dificultando a comunicação com outras plataformas ou sistemas de gestão de pedidos.

Na prática, essa barreira tecnológica aumentaria o custo de migração, forçando os estabelecimentos a manterem-se vinculados à infraestrutura do iFood mesmo contra sua vontade.

Expansão além do delivery: iFood Salão é alvo de críticas

O que é o iFood Salão?

Além do domínio sobre o ecossistema digital, a Abrasel critica a entrada do iFood em um novo segmento: o atendimento presencial. O serviço “iFood Salão”, lançado recentemente, permite que clientes façam pedidos diretamente na mesa do restaurante via aplicativo, sem interação com o garçom.

A associação argumenta que esse movimento ultrapassa os limites do delivery e ameaça o controle operacional dos próprios restaurantes, ao permitir que o iFood colete dados sensíveis sobre hábitos de consumo também no ambiente físico dos estabelecimentos.

Risco de “uberização” do setor

Na visão da Abrasel, essa prática pode levar a uma espécie de “uberização” da operação de bares e restaurantes, transformando os donos de estabelecimentos em meros operadores dependentes da plataforma — com baixa autonomia e margens comprimidas.

O que o Cade pode decidir?

O Cade ainda vai avaliar se a denúncia atende aos critérios para abertura de investigação formal por infração à ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/2011.

Se acatar o pedido, o órgão poderá instaurar um processo administrativo, durante o qual serão analisadas as condutas do iFood e seu impacto na estrutura de mercado.

Possíveis sanções

Caso as acusações sejam confirmadas, o Cade pode aplicar sanções como:

• Multa de até 20% do faturamento bruto da empresa;
• Recomendações para desmembramento ou cessação de práticas exclusivas;
• Obrigação de alterar contratos ou sistemas de algoritmo;
• Proibição de cláusulas de exclusividade;
• Multas diárias em caso de descumprimento.

Histórico de atritos entre iFood e o setor

Esta não é a primeira vez que o iFood se vê envolvido em disputas concorrenciais. Em 2021, o próprio Cade já havia instaurado um inquérito administrativo contra a empresa por suspeitas semelhantes, com base em contratos de exclusividade com redes de restaurantes.

Na ocasião, a empresa foi orientada a suspender as cláusulas de exclusividade com pequenos e médios estabelecimentos, mas continuou firmando contratos diferenciados com grandes redes.

iFood se defende: inovação e eficiência operacional

Procurado por veículos de imprensa, o iFood declarou que atua em conformidade com a legislação brasileira e que oferece serviços com foco na inovação, eficiência e aumento da receita dos restaurantes parceiros.

A empresa destaca que suas soluções de pagamento e logística são opcionais e que a maior parte dos estabelecimentos parceiros escolhe esses serviços pela qualidade e conveniência, não por imposição.

Sobre o uso de algoritmos e APIs, o iFood argumenta que se trata de ferramentas técnicas para garantir eficiência operacional e boa experiência do usuário, e que não há bloqueio à concorrência.

Impacto no setor de food service e concorrência

Concentração de mercado preocupa especialistas

O Brasil vive uma forte concentração de mercado no setor de food service digital, especialmente após o recuo de players como Uber Eats e a limitação da atuação da Rappi.

Atualmente, o iFood detém cerca de 80% do market share nacional, o que acende alertas entre especialistas de concorrência. A ausência de alternativas relevantes limita o poder de barganha dos restaurantes e compromete a pluralidade de ofertas ao consumidor.

Pequenos empreendedores são os mais afetados

Para bares e restaurantes de pequeno porte, as taxas cobradas por plataformas como o iFood — que chegam a 27% por pedido — reduzem significativamente as margens de lucro. Em um cenário de dependência digital, a escolha entre estar ou não na plataforma torna-se uma questão de sobrevivência comercial.

A movimentação da Abrasel

O que quer a Abrasel?

A Abrasel pede ao Cade que restrinja práticas de exclusividade, venda casada e dependência tecnológica, com objetivo de restabelecer um ambiente de competição saudável.

A entidade também pressiona por maior transparência nos algoritmos utilizados para distribuir pedidos e por liberdade plena na escolha de parceiros financeiros, logísticos e de atendimento.

Repercussão no setor

O movimento da Abrasel foi bem recebido por representantes de restaurantes independentes, redes regionais e entidades de defesa do consumidor, que também cobram regulação clara para plataformas dominantes em setores essenciais da economia digital.

Imagem: Tricky_Shark / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital