Abrir empresa online ficará mais fácil com novidade do governo; entenda
O Balcão Único, solução tecnológica criada pelo Governo Federal para a integrar informações entre diferentes órgãos governamentais, já está em atividade em alguns estados, sendo eles, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal.
O Ministério da Economia afirma que essa solução unifica dados federais, estaduais e municipais para a abertura de empresas, focando em reduzir a burocracia na formalização do empreendedor, uma vez que ele não vai precisar sair de casa e poderá enviar documentos para um único lugar.
Além das localidades citadas, outros estados do Brasil passam a contar, a partir dessa semana, com a ferramenta que foi implantada nas juntas comerciais de Maranhão, Paraná, Piauí e Rondônia. Também terão acesso ao Balcão Único até o final do mês os estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
Por meio do Balcão Único é possível abrir uma empresa em apenas 2 dias. O cadastro das informações é feito através de um único formulário digital, que possibilita o registro da empresa e disponibiliza o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O projeto, encabeçado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, conta com a parceria da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Assinatura Digital
A assinatura eletrônica, regulamentada pela Lei 14.063/2020, é realizada por meio do Portal Gov.br e é outra ferramenta que ajuda o empreendedor na hora de abrir sua empresa, já que ela pode ser usada em 24 Juntas Comerciais do Brasil.
A tecnologia da assinatura digital possibilita ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem precisar reconhecer firma ou adquirir certificado digital, na relação com órgãos públicos.
A assinatura eletrônica é disponibilizada a quem possui nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse grau de identificação demanda validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a associação do login do portal com uma conta bancária dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa, Santander e Sicoob.
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Imagem: marvent / Shutterstock.com
