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Abuso no telemarketing: Não Me Ligue é ampliado para SMS e WhatsApp

Com a ampliação da Lei nº 17.334 /2021, serviços de telemarketing também não poderão mandar mensagens por WhatsApp ou SMS.

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O Procon de São Paulo ampliou o “Não Me Ligue” pela Lei nº 17.334 /2021. Com a atualização da lei, está proibido o envio abusivo de mensagens de telemarketing por SMS e WhatsApp. Dessa forma, o objetivo é proteger a privacidade dos consumidores. No entanto, a medida vale só para quem se cadastrou na plataforma do Procon-SP.

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De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “com a ampliação do serviço alcançando também WhatsApp e SMS, o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado. Ele precisa apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon e a fiscalização exigindo o cumprimento da lei será feita por nossas equipes. Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas”.

Como cadastrar seu número no Não Me Ligue

Antes de mais nada, a lei vale para os consumidores do estado de São Paulo. Para cadastrar seu número no Não Me Ligue, basta acessar o site do Procon-SP e incluir até 5 linhas de sua titularidade.

Após 30 dias do cadastro, as empresas de telemarketing não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para seu número, nem por SMS ou WhatsApp. Empresas que pedem, no doações entanto, não entram na lista do Não Me Ligue.

Uma vez inscrito, seu número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. Além disso, você pode excluir o número da lista Não Me Ligue quando quiser. Também é possível autorizar ligações e mensagens de uma ou mais empresas específicas.

Outros estados podem usar o “Não me Perturbe”

Se você não é do estado de São Paulo, você pode usar o Não me Perturbe, que funciona em todo o Brasil e também bloqueia ligações e mensagens de telemarketing de prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet) e instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).

Para se inscrever, antes de mais nada acesse o site naomeperturbe.com.br e clique em “Quero Me Cadastrar”. A partir daí você deve inserir os seus dados, como nome, e-mail e CPF. Você receberá um e-mail de confirmação, e depois basta adicionar os números em sua titularidade.

Da mesma forma que o Não Me Ligue, o Não Me Perturbe começa a valer após 30 dias de cadastro, e você também pode descadastrar seus números a qualquer momento.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com

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