Caixa, Bradesco, Itaú e outros 7 bancos são investigados por abusos na oferta de crédito consignado a idosos

10 bancos são investigados por abusos na oferta de crédito consignado a idosos

As instituições financeiras que foram notificadas são Caixa, Banco Itaú Consignado, Banco Bradesco e Banco Bradesco Financiamentos, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Banco Pan, Banco Cetelem, Banco Olé Bonsucesso Consignado, Banco Safra e Banco BMG.

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Depois da notificação, as empresas contam com dez dias para apresentar a defesa. Mas se forem confirmadas as infrações, ela poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões. As notificações estão formalizadas no Diário Oficial da União (DOU). Os despachos foram realizados pelo DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor e Ministério da Justiça.

o Departamento informou, em nota, que os bancos serão investigados “em razão de suposta exploração da hipervulnerabilidade do idoso”. Além disso, segundo o DPDC, há registros de possíveis práticas abusivas, e exposição indevida de dados pessoais, relacionadas à oferta de empréstimos consignados por ligações telefônicas para idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o DPDC disse que vai investigar se os abusos cometidos pelos bancos, nas ofertas de crédito consignado, foram realizadas por telefone, como os dados dos idosos foram empregados e como foi a abordagem dos consumidores inativos para as contratações. Também será avaliado se foi atendida a forma exigida por lei para a contratação de idoso analfabeto. Até porque Isso exige instrumento público ou procurador constituído.

Nota do DPDC

“É importante destacar que a oferta e concessão irregular e irresponsável de empréstimo consignado a aposentados é fator que concorre e potencializa o superendividamento dos idosos no Brasil. Os casos investigados denotam indícios de práticas bastante graves e extremamente nocivas aos consumidores, levando a situações extremas e, muitas vezes, irreversíveis de superendividamento. Nesse contexto, as abordagens realizadas por telefone para esse tipo de contratação, se demonstradas, além de abusivas na origem, aumentam ainda mais a dificuldade de o consumidor compreender o que está sendo ofertado e, consequentemente, compromete a sua manifestação de vontade, elemento essencial do ato de contratação”, alerta do DPDC na nota.

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