O processo que apura a tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou em sua reta final no Supremo Tribunal Federal (STF). Os oito réus da chamada ação penal 2668, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já apresentaram suas alegações finais, marcando a conclusão da fase de instrução e preparando o caminho para o julgamento pela Primeira Turma da Corte.
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O núcleo central da trama
A ação investiga o chamado “núcleo um” da suposta conspiração golpista, grupo formado por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro, apontados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como os principais articuladores do plano antidemocrático. Segundo a acusação, os réus tentaram abolir o Estado Democrático de Direito com uso de violência, além de terem praticado outros crimes conexos.
Acusação da PGR e crimes imputados
Cinco crimes e destaque para tentativa de golpe
Em documento protocolado ainda em julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação de todos os réus por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado da União
A exceção é o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso parcialmente com base na imunidade parlamentar — aprovada em votação pela Câmara dos Deputados.
Prazos encerrados e julgamento à vista
Cid apresentou defesa antes dos demais
A legislação penal garante ao réu colaborador o dever de se manifestar antes dos demais. Assim, o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, entregou sua defesa antes do fim do prazo, enquanto os outros sete réus o fizeram até esta quarta-feira, 13 de agosto.
A partir de agora, o processo segue para análise da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ainda não há data definida para o julgamento, mas é possível que ele ocorra a partir de setembro, dependendo da liberação da ação pelo relator.
O que diz a defesa de cada réu
Jair Bolsonaro: “golpe imaginado” e ausência de provas
Na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser classificaram a denúncia como “absurda” e afirmaram que os fatos não ultrapassaram o campo da “cogitação”.
A defesa não negou conversas com militares sobre cenários de ruptura, mas insistiu que nada saiu do campo das ideias. “Estas conversas – ou ‘brainstorm’ – não passaram, quando muito, de cogitação”, diz a peça de 197 páginas. Os advogados também pediram a anulação da delação premiada de Mauro Cid, classificando seu conteúdo como inconsistente.
Além disso, rebateram supostos planos de assassinato contra ministros do STF, afirmando que não há qualquer prova material sobre esses documentos.
Walter Braga Netto: “delator mentiroso” e negação de plano golpista
A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice de Bolsonaro, alegou que o militar não participou de qualquer plano golpista e atacou a credibilidade de Mauro Cid, chamando-o de “mentiroso”.
Segundo os advogados, não há provas de que Braga Netto tenha elaborado, financiado ou sequer tomado conhecimento do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Anderson Torres: minuta de golpe era “texto apócrifo”
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também negou qualquer envolvimento em atos antidemocráticos. Um dos principais pontos da acusação contra ele é a minuta de golpe encontrada em sua residência, classificada por seus defensores como um “rascunho sem validade jurídica”, que não passou de um papel esquecido e jamais utilizado.
A defesa também refutou a acusação de omissão durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, destacando que não há provas de seu envolvimento nos ataques.
Augusto Heleno: atuação considerada “periférica”
No caso do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a defesa argumentou que sua atuação foi meramente acessória. Para os advogados, ele não teve protagonismo, nem foi peça importante no núcleo organizacional da trama.
A defesa pediu a absolvição, afirmando que qualquer tentativa de vinculá-lo ao planejamento dos atos de 8 de janeiro seria “leviana” e sem respaldo probatório.
Alexandre Ramagem: monitoramento ilegal não foi provado
O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de ter utilizado a estrutura da agência para monitorar ilegalmente ministros do STF e adversários políticos.
No entanto, a defesa negou qualquer ordem nesse sentido e disse que não há provas de que Ramagem tenha autorizado atos ilegais. Os advogados também argumentaram que, mesmo se comprovadas irregularidades, elas seriam de responsabilidade de agentes subalternos da Abin, e não do então diretor-geral.
Almir Garnier: contradições nos depoimentos
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também pediu absolvição. A defesa sustentou que ele nunca colocou tropas à disposição de Bolsonaro, como foi apontado por outros comandantes militares em depoimento.
Os advogados destacaram contradições entre o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior: enquanto um mencionou “respeito hierárquico”, o outro falou em apoio mais explícito. A defesa defende que essas divergências favorecem a tese de inocência do almirante.
Mauro Cid: colaboração e pedido de pena mínima
Já a defesa do delator Mauro Cid optou por um caminho mais cauteloso. Alegou que ele foi um observador dos fatos, sem ter participado ativamente das ações.
Caso a absolvição não seja aceita, os advogados pedem que a Justiça reconheça a efetividade da delação premiada e reduza a pena para o mínimo de dois anos, destacando o “isolamento social” e as perdas profissionais do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Paulo Sergio Nogueira: contrário ao golpe
O general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também alegou inocência. Segundo sua defesa, ele aconselhou Bolsonaro a respeitar o resultado das eleições e se posicionou contra qualquer medida de ruptura institucional.
“Paulo Sérgio é manifestamente inocente, tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado”, afirmou a defesa em suas alegações finais.
O que vem agora
Julgamento pode ocorrer a partir de setembro
Com as alegações finais entregues, o processo está pronto para ser incluído na pauta da Primeira Turma do STF. O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, é quem define a data do julgamento, após o relator Alexandre de Moraes liberar a ação.
O julgamento é aguardado com atenção pela opinião pública, por envolver figuras centrais da política e das Forças Armadas, além de colocar à prova o entendimento do STF sobre os limites da liberdade de expressão e organização política diante da ameaça à ordem democrática.
Imagem: Fellip Agner / Shutterstock.com
