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Acesso a serviços da Receita Federal serão restringidos; entenda agora

Receita Federal restringe serviços online e faz mudança a partir de novembro. Confira os detalhes e saiba como fazer seus pedidos!

Maria Leticia MenezesPor Maria Leticia Menezes3 min de leitura
Prédio da Receita Federal, órgão de fiscalização contra o crime tributário.

A Receita Federal anunciou que em novembro diversos serviços serão restringidos por questão de segurança, com a mudança ocorrendo já no primeiro dia de novembro. Sendo assim, a partir do mês que vem, alguns serviços só poderão ser realizados se você tiver conta prata ou ouro do Gov.br.

Atualmente, os serviços são solicitados via Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac), do Ministério da Fazenda. No entanto, a decisão de transferir para a conta Gov.br foi tomada pela segurança e para unificar os procedimentos, já que diversos outros serviços públicos são solicitados por lá.

Quais serviços da Receita Federal serão suspensos?

Segundo a Receita, o processo de mudança será gradativo. Dessa forma, essa mudança em novembro será a primeira etapa de uma série de mudanças até janeiro de 2024. Ademais, o órgão alerta: se você não possui conta Gov.br ou não consegue aumentar o nível para prata, ou ouro, o ideal é realizar o cadastramento de procuração digital, ainda pelo sistema e-CAC. Assim, para fazer isso clique aqui.

Prédio da Receita Federal, órgão de fiscalização contra o crime tributário. Simbolizando os serviços online restringidos.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com

Portanto, confira abaixo quais são os serviços transferidos:

  • Acessar Carnê-Leão;
  • Acesso ao Sero (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras);
  • Acompanhamento de Requerimentos à PGFN;
  • Agendamento de Atendimento Presencial;
  • Alteração de Dados Bancários para Restituição;
  • Autorizar Compartilhamento de Dados;
  • Autorizar e Desativar Débito Automático;
  • Cadastro do Valor da Terra Nua (VTN) dos municípios;
  • Cadastro de Dispositivos Móveis;
  • Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração;
  • Comprovante de Inscrição no CPF;
  • Consultar regularidade do profissional contábil;
  • Cópia de Declaração;
  • Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União;
  • e-assinaRFB – Validar e Assinar Documentos Digitais;
  • Inscrição, alteração, consulta, paralisação e reativação de obras;
  • Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica;
  • Autos e notificações relacionados à entrega de declaração;
  • Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP;
  • Obrigação acessória – arquivo de dados e formulários online;
  • Opção de impressão da DIRPF no e-Cac;
  • Retificação de Pagamento – Redarf.

Conseguir conta prata ou ouro do Gov.br

Nesse sentido, caso você ainda não tenha uma conta Gov.br nível prata ou ouro, é possível fazer de algumas formas. Para chegar ao nível Prata, basta realizar a biometria facial ou ser servidor público federal. No aplicativo Gov.br, ao acessar “minha conta”, você consegue fazer o processo. Ainda, você pode realizar o login pelo seu banco e aumentar o nível automaticamente.

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Além disso, para aumentar a conta para o nível Ouro, realiza-se, também, o procedimento via reconhecimento facial para conferir os dados com a Justiça Eleitoral. Por fim, outra opção é através da leitura do QR Code do seu documento de identidade.

Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com

Maria Leticia Menezes

Autor

Maria Leticia Menezes

Jornalista em formação e redatora recifense.

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