Ações de correção do FGTS pela inflação têm chances de ganhar?
Neste momento, existem mais de 400 mil ações na Justiça pedindo a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A correção solicitada é por índices inflacionários, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao contrário da atual remuneração que é pela Taxa Referencial (TR). Será que essas ações de correção do FGTS pela inflação têm chances de ganhar? Tire as suas dúvidas aqui neste artigo.
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Ações de correção do FGTS pela inflação têm chances de ganhar?
INPC e o IPCA acumulam alta de 5,07% e 2,76% em 12 meses, respectivamente. Portanto, com as recentes decisões favoráveis às correções dos planos econômicos, inclusive considerando o FGTS, muitos trabalhadores acreditam ou são convencidos, de que vale a pena pedir a correção do Fundo de Garantia na Justiça. Entretanto, neste caso, a situação não é promissora.
De acordo com cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o fundo rendeu, desde 1999, 145,46%. Para um melhor entendimento, caso fosse aplicada a correção do INPC ao invés da TR, a correção seria de 530,02% no período. Isso seria o equivalente a uma diferença de 156,66% de rendimento. Portanto, equivale a uma perda de mais de R$ 425 bilhões para os cotistas do fundo. Caso se considere as multas por rescisão trabalhistas no fundo que deveriam ter sido pagas, somariam-se mais R$ 105 bilhões.
Todavia, já existe uma decisão do STJ favorável à aplicação da TR. Embora que o processo ainda não tenha transitado em julgado, não há como se reverter o que já foi decido. Dificilmente o Supremo mude a decisão do STJ.
Nesta decisão, de 2018, o STJ sentenciou que: “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. Na visão da Justiça, a questão deve ser tratada no Legislativo. Agora, cabem só embargos declaratórios sobre o tema.
Além disso, não estamos em um bom momento político para pedir a correção do FGTS de tempos atrás. Especialmente, porque estamos enfrentando uma grave crise econômica. É possível que o governo reveja a remuneração a partir de agora, e inclusive há uma movimentação neste sentido.
Entretanto, é muito difícil que ocorra uma reversão. Com isso, entrar com uma ação agora seria perda de tempo. Caso queira esclarecer as suas dúvidas com mais profundidade, leia este artigo que publicamos anteriormente.
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