Acordo do INSS segue aberto para quem busca reaver descontos indevidos

A situação chama a atenção porque esses segurados já passaram pela fase de análise da contestação e tiveram seus pedidos aprovados. Agora, falta apenas a confirmação da adesão ao acordo para que o pagamento seja liberado.

Quem concluir o procedimento recebe os valores corrigidos em até três dias úteis após a confirmação.

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O que é o acordo de devolução do INSS

O acordo foi criado para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

O caso ganhou repercussão nacional após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificar um esquema de cobranças irregulares envolvendo entidades associativas que realizavam descontos diretamente nos pagamentos de beneficiários do INSS.

As investigações apontaram a existência de autorizações supostamente fraudulentas e adesões realizadas sem o conhecimento dos segurados.

Diante da dimensão do problema, foi criado um acordo de ressarcimento que posteriormente recebeu homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o início dos pagamentos aos beneficiários prejudicados.

Quantas pessoas já receberam os valores

Os números mostram que milhões de brasileiros já conseguiram recuperar o dinheiro descontado indevidamente.

Até 22 de junho, o INSS registrava:

• 6.614.939 contestações apresentadas;
• Cerca de R$ 3,2 bilhões devolvidos;
• 4.764.946 beneficiários ressarcidos.

Apesar do avanço, ainda existe um contingente expressivo de segurados que pode receber os valores, mas ainda não concluiu o processo de adesão.

Por que ainda existem mais de 656 mil pessoas sem receber

A principal razão é que muitos beneficiários acreditam que o encerramento do prazo de contestação também significou o fim da possibilidade de aderir ao acordo.

No entanto, o INSS esclarece que são etapas diferentes.

Contestação e adesão são procedimentos distintos

O prazo encerrado em 20 de junho se referia apenas à contestação dos descontos considerados indevidos.

Já a adesão ao acordo continua disponível para quem já registrou a contestação dentro do período permitido.

Na prática, o segurado que contestou o desconto dentro do prazo ainda pode aderir ao acordo mesmo após o encerramento da fase de contestação, desde que seu caso seja aprovado durante a análise.

Casos ainda em análise

Além dos 656.920 beneficiários já aptos ao pagamento, outras 1.849.993 contestações permanecem sem conclusão.

Segundo o INSS, esses processos estão divididos em duas situações:

Análises em andamento

Parte dos pedidos continua sendo examinada pelos técnicos responsáveis, que verificam a documentação apresentada pelas entidades envolvidas.

Casos encerrados com documentação apresentada

Outra parcela foi encerrada após a apresentação de documentos que, em tese, comprovariam a autorização dos descontos.

Entretanto, devido às conclusões da Operação Sem Desconto, parte dessas documentações segue sendo observada com atenção pelos órgãos de controle.

Quem tem direito à devolução

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

• Sofreram descontos associativos não autorizados;
• Receberam benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025;
• Apresentaram contestação dentro do prazo estabelecido;
• Tiveram a contestação analisada e aprovada pelo instituto.

O valor devolvido corresponde aos descontos considerados irregulares, acrescidos de correção monetária.

Como saber se você está apto a receber

O INSS disponibiliza diferentes canais para consulta.

Pelo Meu INSS

O segurado pode acessar o portal ou aplicativo Meu INSS utilizando sua conta Gov.br para verificar o andamento da contestação e a existência de exigências pendentes.

Pela Central 135

A consulta também pode ser feita pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A ligação é gratuita, inclusive para chamadas realizadas por celular.

Nas agências dos Correios

Outra alternativa é buscar atendimento presencial nas agências dos Correios habilitadas para prestar suporte relacionado ao programa de ressarcimento.

Como aderir ao acordo do INSS

Os segurados que tiveram a contestação aprovada precisam concluir a adesão para liberar o pagamento.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Passo a passo para aderir

1. Acesse o Meu INSS utilizando sua conta Gov.br;
2. Clique na opção “Consultar pedidos”;
3. Selecione “Cumprir exigência”;
4. Role a página até o último comentário disponível;
5. Leia as informações apresentadas;
6. Clique em “Aceito receber”;
7. Selecione “Sim”;
8. Finalize clicando em “Enviar”.

Após a confirmação, o pagamento é processado em até três dias úteis.

Grupos que recebem automaticamente

Alguns beneficiários não precisam realizar adesão manual.

O ressarcimento ocorre automaticamente para:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Povos indígenas;
• Comunidades quilombolas.

Nesses casos, os valores são incluídos diretamente na folha de pagamento do benefício.

Atenção aos golpes envolvendo a devolução do INSS

O aumento da procura pelo ressarcimento também gerou uma onda de tentativas de fraude contra aposentados e pensionistas.

Criminosos têm utilizado mensagens falsas, ligações telefônicas e contatos via WhatsApp para tentar obter dados pessoais e bancários dos beneficiários.

O que o INSS nunca faz

O instituto reforça que não:

• Envia links para recebimento de valores;
• Solicita senhas bancárias;
• Pede biometria por telefone;
• Cobra taxas para liberar pagamentos;
• Solicita depósitos antecipados.

Todo o processo de ressarcimento é gratuito.

Canais oficiais do INSS

As comunicações legítimas acontecem exclusivamente pelos canais oficiais:

• Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Portal Gov.br;
• Agências dos Correios credenciadas.

Qualquer contato fora desses meios deve ser tratado com desconfiança.

O que fazer se ainda não aderiu

Quem já teve a contestação aprovada e ainda não confirmou a adesão pode estar deixando dinheiro disponível para saque.

Como o pagamento é realizado rapidamente após a confirmação, a recomendação é verificar a situação cadastral o quanto antes nos canais oficiais do INSS.

Com mais de 656 mil beneficiários ainda aptos a receber, o instituto reforça que a adesão continua aberta e que o procedimento pode ser realizado sem custos, diretamente pelo próprio segurado.

Para milhares de aposentados e pensionistas, concluir essa etapa é o último passo para recuperar valores descontados indevidamente ao longo dos últimos anos.

Conclusão

A devolução dos descontos indevidos do INSS representa uma oportunidade importante para que aposentados e pensionistas recuperem valores que foram retirados de seus benefícios sem autorização. Embora milhões de segurados já tenham sido ressarcidos, mais de 656 mil pessoas ainda precisam concluir a adesão ao acordo para receber o dinheiro. Por isso, é fundamental acompanhar a situação pelos canais oficiais do INSS e evitar golpes. Quem já teve a contestação aprovada deve realizar a adesão o quanto antes para garantir o pagamento dos valores corrigidos.