Mais de 656 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já tiveram reconhecido o direito à devolução de descontos indevidos ainda não concluíram a etapa necessária para receber os valores. Segundo dados enviados pelo instituto ao jornal EXTRA, 656.920 beneficiários aptos ao ressarcimento ainda não aderiram formalmente ao acordo de devolução.
A situação chama a atenção porque esses segurados já passaram pela fase de análise da contestação e tiveram seus pedidos aprovados. Agora, falta apenas a confirmação da adesão ao acordo para que o pagamento seja liberado.
Quem concluir o procedimento recebe os valores corrigidos em até três dias úteis após a confirmação.
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O que é o acordo de devolução do INSS
O acordo foi criado para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
O caso ganhou repercussão nacional após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificar um esquema de cobranças irregulares envolvendo entidades associativas que realizavam descontos diretamente nos pagamentos de beneficiários do INSS.
As investigações apontaram a existência de autorizações supostamente fraudulentas e adesões realizadas sem o conhecimento dos segurados.
Diante da dimensão do problema, foi criado um acordo de ressarcimento que posteriormente recebeu homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o início dos pagamentos aos beneficiários prejudicados.
Quantas pessoas já receberam os valores
Os números mostram que milhões de brasileiros já conseguiram recuperar o dinheiro descontado indevidamente.
Até 22 de junho, o INSS registrava:
- 6.614.939 contestações apresentadas;
- Cerca de R$ 3,2 bilhões devolvidos;
- 4.764.946 beneficiários ressarcidos.
Apesar do avanço, ainda existe um contingente expressivo de segurados que pode receber os valores, mas ainda não concluiu o processo de adesão.
Por que ainda existem mais de 656 mil pessoas sem receber
A principal razão é que muitos beneficiários acreditam que o encerramento do prazo de contestação também significou o fim da possibilidade de aderir ao acordo.
No entanto, o INSS esclarece que são etapas diferentes.
Contestação e adesão são procedimentos distintos
O prazo encerrado em 20 de junho se referia apenas à contestação dos descontos considerados indevidos.
Já a adesão ao acordo continua disponível para quem já registrou a contestação dentro do período permitido.
Na prática, o segurado que contestou o desconto dentro do prazo ainda pode aderir ao acordo mesmo após o encerramento da fase de contestação, desde que seu caso seja aprovado durante a análise.
Casos ainda em análise
Além dos 656.920 beneficiários já aptos ao pagamento, outras 1.849.993 contestações permanecem sem conclusão.
Segundo o INSS, esses processos estão divididos em duas situações:
Análises em andamento
Parte dos pedidos continua sendo examinada pelos técnicos responsáveis, que verificam a documentação apresentada pelas entidades envolvidas.
Casos encerrados com documentação apresentada
Outra parcela foi encerrada após a apresentação de documentos que, em tese, comprovariam a autorização dos descontos.
Entretanto, devido às conclusões da Operação Sem Desconto, parte dessas documentações segue sendo observada com atenção pelos órgãos de controle.
Quem tem direito à devolução
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:
- Sofreram descontos associativos não autorizados;
- Receberam benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025;
- Apresentaram contestação dentro do prazo estabelecido;
- Tiveram a contestação analisada e aprovada pelo instituto.
O valor devolvido corresponde aos descontos considerados irregulares, acrescidos de correção monetária.
Como saber se você está apto a receber
O INSS disponibiliza diferentes canais para consulta.
Pelo Meu INSS
O segurado pode acessar o portal ou aplicativo Meu INSS utilizando sua conta Gov.br para verificar o andamento da contestação e a existência de exigências pendentes.
Pela Central 135
A consulta também pode ser feita pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A ligação é gratuita, inclusive para chamadas realizadas por celular.
Nas agências dos Correios
Outra alternativa é buscar atendimento presencial nas agências dos Correios habilitadas para prestar suporte relacionado ao programa de ressarcimento.
Como aderir ao acordo do INSS
Os segurados que tiveram a contestação aprovada precisam concluir a adesão para liberar o pagamento.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Passo a passo para aderir
- Acesse o Meu INSS utilizando sua conta Gov.br;
- Clique na opção “Consultar pedidos”;
- Selecione “Cumprir exigência”;
- Role a página até o último comentário disponível;
- Leia as informações apresentadas;
- Clique em “Aceito receber”;
- Selecione “Sim”;
- Finalize clicando em “Enviar”.
Após a confirmação, o pagamento é processado em até três dias úteis.
Grupos que recebem automaticamente
Alguns beneficiários não precisam realizar adesão manual.
O ressarcimento ocorre automaticamente para:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Povos indígenas;
- Comunidades quilombolas.
Nesses casos, os valores são incluídos diretamente na folha de pagamento do benefício.
Atenção aos golpes envolvendo a devolução do INSS
O aumento da procura pelo ressarcimento também gerou uma onda de tentativas de fraude contra aposentados e pensionistas.
Criminosos têm utilizado mensagens falsas, ligações telefônicas e contatos via WhatsApp para tentar obter dados pessoais e bancários dos beneficiários.
O que o INSS nunca faz
O instituto reforça que não:
- Envia links para recebimento de valores;
- Solicita senhas bancárias;
- Pede biometria por telefone;
- Cobra taxas para liberar pagamentos;
- Solicita depósitos antecipados.
Todo o processo de ressarcimento é gratuito.
Canais oficiais do INSS
As comunicações legítimas acontecem exclusivamente pelos canais oficiais:
- Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Portal Gov.br;
- Agências dos Correios credenciadas.
Qualquer contato fora desses meios deve ser tratado com desconfiança.
O que fazer se ainda não aderiu
Quem já teve a contestação aprovada e ainda não confirmou a adesão pode estar deixando dinheiro disponível para saque.
Como o pagamento é realizado rapidamente após a confirmação, a recomendação é verificar a situação cadastral o quanto antes nos canais oficiais do INSS.
Com mais de 656 mil beneficiários ainda aptos a receber, o instituto reforça que a adesão continua aberta e que o procedimento pode ser realizado sem custos, diretamente pelo próprio segurado.
Para milhares de aposentados e pensionistas, concluir essa etapa é o último passo para recuperar valores descontados indevidamente ao longo dos últimos anos.
Conclusão
A devolução dos descontos indevidos do INSS representa uma oportunidade importante para que aposentados e pensionistas recuperem valores que foram retirados de seus benefícios sem autorização. Embora milhões de segurados já tenham sido ressarcidos, mais de 656 mil pessoas ainda precisam concluir a adesão ao acordo para receber o dinheiro. Por isso, é fundamental acompanhar a situação pelos canais oficiais do INSS e evitar golpes. Quem já teve a contestação aprovada deve realizar a adesão o quanto antes para garantir o pagamento dos valores corrigidos.
