Beneficiários do Bolsa Família poderão pedir empréstimo de até R$ 21 mil

A proposta busca estimular a geração de renda por meio do microcrédito produtivo orientado, com linhas que variam de R$ 6 mil a R$ 21 mil, além de cursos de capacitação, suporte técnico e incentivo à formalização de negócios.

Com o programa, o governo pretende democratizar o acesso ao crédito, simplificar os processos e reduzir entraves que sempre impediram famílias de baixa renda de obter financiamento para iniciar ou expandir seus empreendimentos.

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O que é o programa Acredita no Primeiro Passo

Finalidade e objetivos

O Acredita no Primeiro Passo foi criado para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam trabalhar de forma autônoma ou abrir seu próprio negócio. Além de empréstimos, o programa oferece assistência técnica, cursos profissionalizantes e orientação em gestão de pequenos empreendimentos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a meta é realizar até 2026 cerca de 1,25 milhão de operações de microcrédito, injetando aproximadamente R$ 7,5 bilhões na economia brasileira.

Como funciona o microcrédito do programa

Valores disponíveis

Os empréstimos variam entre R$ 6 mil e R$ 21 mil, dependendo da avaliação realizada por instituições financeiras parceiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Condições de pagamento

• Taxas reduzidas em comparação ao mercado;
• Prazos de até 24 meses para pagamento;
• Isenção de avalistas ou bens como garantia, graças ao fundo específico criado para o programa.

Fundo Garantidor de Operações (FGO)

O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, garante cobertura das operações contratadas. Isso elimina uma das maiores barreiras enfrentadas por pessoas de baixa renda: a exigência de fiador ou patrimônio como garantia.

Mais do que crédito: cursos e qualificação

O programa não se limita à concessão de empréstimos. Ele também oferece:

• Cursos de capacitação e qualificação profissional, disponíveis no portal do programa;
• Assistência técnica e gerencial para estruturar pequenos negócios;
• Apoio à inserção em vagas de emprego, articuladas com o setor privado;
• Incentivo ao empreendedorismo feminino, jovem e comunitário, com atenção especial a grupos vulneráveis.

Quem pode participar do Acredita no Primeiro Passo

Requisitos básicos

Para ter acesso ao programa, é necessário:

• Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ser beneficiário ativo do Bolsa Família ou de outro programa social;
• Ter entre 16 e 65 anos de idade.

Público prioritário

Embora aberto a todos os inscritos no CadÚnico, a ação dá atenção especial a:

• Mulheres chefes de família;
• Jovens em busca do primeiro emprego;
• Pessoas com deficiência (PCDs);
• Comunidades negras e quilombolas;
• Populações tradicionais, como ribeirinhos e indígenas.

Onde solicitar o microcrédito

Os interessados devem procurar instituições financeiras credenciadas no programa, como:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Agências de fomento estaduais e municipais parceiras.

Na agência, um profissional fará a avaliação da realidade financeira e do projeto de negócio do solicitante. Em caso de aprovação, o limite é liberado de acordo com a capacidade de pagamento e o perfil do beneficiário.

Etapas para solicitar o benefício

Passo a passo

1. Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo que os dados estejam corretos.
2. Acessar o Portal Acredita no Primeiro Passo para se inscrever nos cursos de capacitação e consultar informações sobre vagas de emprego.
3. Comparecer a uma agência financeira parceira, como Caixa ou Banco do Brasil.
4. Apresentar a documentação exigida, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de inscrição no Bolsa Família ou CadÚnico.
5. Passar pela análise do crédito, realizada pelo banco.
6. Após a aprovação, o empréstimo é liberado com condições diferenciadas e cobertura do FGO.

Impacto esperado do programa

Estímulo ao empreendedorismo

O programa é considerado um marco na política de inclusão financeira, ao permitir que pessoas historicamente excluídas do sistema bancário possam iniciar pequenos negócios com orientação técnica e acesso a crédito formal.

Geração de renda e empregos

Com a possibilidade de investir em atividades produtivas, como pequenos comércios, serviços e agricultura familiar, o programa deve contribuir para a redução da pobreza e a criação de novas vagas de trabalho locais.

Inclusão social

Além da renda, a medida busca promover autonomia econômica a famílias vulneráveis, fortalecendo a participação de mulheres e jovens no mercado de trabalho e reduzindo desigualdades históricas.

Objetivos estratégicos do Acredita no Primeiro Passo

Entre os principais objetivos estão:

• Identificar pessoas cadastradas no CadÚnico e incentivá-las a aderir ao programa;
• Oferecer cursos de qualificação profissional online e presenciais;
• Disponibilizar assistência técnica e gerencial para estruturar negócios;
• Ampliar a oferta de microcrédito produtivo orientado;
• Coletar informações relevantes sobre vagas de emprego e cursos na região dos beneficiários;
• Estimular parcerias com o setor privado para oferta de vagas de trabalho;
• Criar uma rede de apoio local com estados, municípios e entidades parceiras.

Depoimentos oficiais

Durante o lançamento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou:

“Quem quer empreender agora tem um caminho: a Lei do Acredita no Primeiro Passo. Além do Fundo Garantidor, há apoio com estruturador de negócios, quem faz projeto e assistência técnica. Vamos trabalhar juntos com estados, municípios, rede bancária, agência de fomento, com quem queira colaborar e ajudar. A lei vem para quem acredita no Brasil.”

A declaração reforça que o programa não é apenas uma linha de crédito, mas sim uma política pública de integração econômica e social.

Diferença entre o Acredita no Primeiro Passo e outros programas de crédito

Programas tradicionais

Nos programas bancários tradicionais, pessoas de baixa renda enfrentam entraves como altas taxas de juros e exigência de garantias.

O diferencial do Acredita

• Eliminação de fiadores graças ao FGO;
• Taxas reduzidas e acessíveis;
• Orientação técnica para aplicação do crédito;
• Foco em beneficiários de programas sociais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital