Adesão ao Programa Confia da Receita Federal começa em breve: saiba como se candidatar
Inscrições abertas para o Programa Confia da Receita Federal. Empresas podem aderir através do e-CAC até 5 de abril. Aproveite os benefícios!
No Diário Oficial da União de 11 de março, oficializou-se a Portaria RFB n.º 402, com data de 7 de março de 2024, que estabelece diretrizes para o ingresso no programa piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), da Receita Federal. Esse instituiu-se pela Portaria RFB n.º 387, de 13 de dezembro de 2023.
Desse modo, empresas interessadas têm até 5 de abril para solicitarem a inscrição através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Serão selecionadas 15 empresas e formado um cadastro de reserva para aquelas que atenderem aos requisitos de adesão. Todo o procedimento está disponível para consulta na página oficial do Confia.
Programa Confia da Receita Federal
O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) foi oficializado pela Portaria RFB n.º 387 em dezembro de 2023 e visa implementar um modelo de conformidade cooperativa, já adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Confia busca estabelecer uma parceria entre a Receita Federal e as empresas participantes, promovendo ações que visam aumentar a transparência e a conformidade fiscal. Assim, espera-se melhorar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia relacionada à regularização tributária.
Como o programa funciona
A adesão ao programa ocorre em cinco etapas, que incluem desde a autoavaliação até a certificação. Empresas com receita bruta anual igual ou superior a R$ 2 bilhões e débito anual declarado mínimo de R$ 100 milhões podem se candidatar até o prazo estabelecido.
Entre as vantagens oferecidas pelo Confia estão o estabelecimento de um ponto de contato direto com a Receita Federal e a possibilidade de renovação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
O Confia também oferece às empresas selecionadas a oportunidade de prioridade para ingressar no programa em caráter definitivo após o período piloto. Isso caso atendam aos critérios estabelecidos. A saber, isso pode ser uma vantagem significativa para as empresas que desejam aprimorar sua conformidade fiscal e manter uma relação transparente com a Receita Federal.
Como se inscrever no Confia?
Para se inscrever no Confia, as empresas devem estar sujeitas ao acompanhamento especial da Receita Federal e possuir os requisitos financeiros necessários. É importante consultar as portarias relevantes para compreender os critérios qualitativos e quantitativos necessários para participação.
Ademais, a inscrição acontece por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Os detalhes sobre o processo estão disponíveis na página oficial do Confia.
Veja também:
Este grupo está em risco e pode ter BPC CANCELADO, saiba mais!
Não perca a oportunidade de aderir a esse programa que visa promover a conformidade fiscal e oferece benefícios significativos para as empresas participantes. Consulte as portarias pertinentes para garantir que sua empresa atenda aos requisitos necessários e aproveite os benefícios oferecidos pelo Confia.
Imagem: Marcelo Ricardo Daros / shutterstock.com
