Prazo para aposentados aderirem ao plano de devolução termina dia 21

Entenda o motivo da devolução

De março de 2020 a março de 2025, aposentados e pensionistas do INSS tiveram valores descontados indevidamente por associações, muitas vezes sem autorização e sem resposta às contestações feitas.

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Diante disso, o Ministério da Previdência Social, junto ao INSS, AGU, MPF e OAB, firmaram um acordo que possibilita a devolução dos valores sem a necessidade de judicialização individual.

Como aderir ao acordo de devolução

Canais disponíveis

A adesão pode ser realizada de três formas:

• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Site oficial do Meu INSS;
• Agências dos Correios em todo o Brasil.

Processo de adesão

O processo é simples, gratuito e não exige a apresentação de documentos.

Após a confirmação, o pagamento será feito automaticamente a partir da semana de 24 de julho, por meio de repasses diários organizados pelo INSS.

Contestações ainda podem ser feitas até novembro

Mesmo após o encerramento do prazo de adesão em 21 de julho, aposentados e pensionistas que ainda não realizaram a contestação dos descontos indevidos podem fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025.

As contestações podem ser apresentadas:

• App Meu INSS;
• Central 135;
• Agências dos Correios.

Esses novos questionamentos também serão analisados, e, caso se enquadrem nos critérios do acordo, o ressarcimento será processado nos meses seguintes.

Panorama da situação: números impressionam

De acordo com o INSS, até o momento:

• 3,8 milhões de contestações foram registradas;
• 3 milhões não tiveram resposta das entidades responsáveis;
• O volume de recursos a serem devolvidos ainda está sendo calculado, mas estima-se que ultrapasse bilhões de reais.

Com a adesão em massa ao plano, o governo espera dar fim a um dos maiores casos de descontos indevidos da história da Previdência Social.

Legalidade e segurança do acordo

O acordo de devolução foi homologado pelo STF, conferindo segurança jurídica ao processo e evitando a necessidade de ações individuais na Justiça, que poderiam demorar anos para serem concluídas.

O que fazer se você não aderir até o dia 21

Quem perder o prazo de adesão desta primeira etapa ainda poderá contestar o desconto até 14 de novembro, como explicado anteriormente. Contudo, é recomendável que todos os segurados que já fizeram a contestação e se enquadram nos critérios aproveitem a oportunidade de receber os valores ainda em julho.

Cuidados importantes para os beneficiários

Evite intermediários

O governo reforça que nenhuma empresa ou pessoa física está autorizada a intermediar o processo de adesão ou cobrar qualquer valor para realizar o serviço.

Não compartilhe dados pessoais

Ao aderir pelo app ou site, evite informar CPF ou senha a terceiros. O uso deve ser individual, e em caso de dúvidas, o canal 135 pode ser acionado.

FAQ — Perguntas frequentes

Quem tem direito ao plano de devolução do INSS?
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que já contestaram os valores sem obter resposta em até 15 dias úteis.

Quando recebo o valor?
A partir da semana do dia 24 de julho. Os pagamentos serão feitos por lotes diários.

Considerações finais

O plano de devolução representa um marco na relação entre o INSS e seus segurados. A criação de um acordo coletivo, com adesão facilitada e pagamentos automáticos, mostra um esforço institucional para reparar falhas do passado com agilidade e respeito ao cidadão.

Atenção ao prazo final de adesão em 21 de julho é essencial. Beneficiários que já fizeram sua parte devem garantir agora que receberão o que é seu por direito.